Comissão de Perícia do Erro Médico lança plataforma de pagamento electrónico
Comissão de Perícia do Erro Médico
2019-09-30 20:49
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A Comissão de Perícia do Erro Médico(CPEM)irá lançaruma plataforma de pagamento electrónico para facilitar o pagamento da devida taxa derequerimento da perícia e do imposto deselo pela emissão de certidões. A partir das 10:00 do dia 3 de Outubro de 2019, os requerentes poderãopagar as devidas importâncias, constantes na guia, através da plataforma de pagamento electrónico da CPEM ou através dadeslocação pessoal à Direcção dos Serviços de Finanças. A plataforma de pagamentoelectrónico será acessível através dapágina electrónica daCPEM(www.cpem.gov.mo)Nos termos da Lei n.o8/2005 (Lei daprotecção de dados pessoais),os dados pessoais inseridos destinam-se apenas às finalidades do respectivo serviço electrónico e são estritamente confidenciais.


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