O Conselho de Consumidores de Macau (CC) e Hong Kong Consumer Council (Conselho de Consumidores de Hong Kong, tradução nossa) assinaram o Protocolo de Cooperação entre as Organizações de Consumidores de Hong Kong e de Macau, no dia 24 de Setembro, em Macau. Os dois Conselhos estão convictos de que, com a criação de um mecanismo de encaminhamento de litígios mais aperfeiçoado no quadro do protocolo de cooperação assinado, os direitos legítimos dos consumidores das duas regiões poderão ser protegidos de forma mais rápida e adequada. No futuro, quando surgir incidente ou facto que prejudica os direitos de muitos consumidores em Macau e em Hong Kong, os dois Conselhos irão pronunciar-se juntamente sobre o mesmo, no sentido de chamar maior atenção ao público.
Assinado protocolo para promover ligação mais estreita
Como Hong Kong e Macau são regiões vizinhas, o CC e o Conselho de Consumidores de Hong Kong têm mantido uma ligação estreita e promovido a cooperação em várias áreas, nomeadamente na inspecção de alimentos e produtos, na organização de seminário e acções de educação ao consumidor, na troca de informações e no encaminhamento de litígios. Após lançadas as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e tendo em conta as frequentes actividades de consumo entre Hong Kong e Macau, o CC e o Conselho de Consumidores de Hong Kong decidiram assinar um protocolo de cooperação com vista a promover, de forma mais sistemática, o intercâmbio e a cooperação na área de defesa do consumidor entre Hong Kong e Macau, incentivando assim o desenvolvimento estável da economia nestas duas regiões.
Litígios dos consumidores de Hong Kong em Macau podem ser resolvidos por arbitragem tranfronteiriça
O referido protocolo de cooperação consiste no encaminhamento de pedidos de informação e reclamações de consumo, na troca de informações, na formação e educação e na inspecção de bens de consumo e na partilha de experiências sobre o regime jurídico relativo à protecção dos consumidores. Em simutâneo, tirando proveito dos serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, os litígios de consumo que os residentes de Hong Kong encontrarem em Macau poderão ser submetidos à arbitragem transfronteiriça no citado Centro de Arbitragem. O protocolo de cooperação define explicitamente as responsabilidades, os deveres e as condições em relação ao encaminhamento e arbitragem transfronteiriça de litígios de consumo.
CC desempanha o papel de plataforma de encaminhamento de litígios de consumo entre Hong Kong e Portugal
No âmbito do protocolo de cooperação, o mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo é alargado ainda até Portugal, o seja, o CC ajuda a encaminhar conflitos de consumo que os residentes de Hong Kong se envolvam durante a estadia em Portugal e vice versa para os consumidores de Portugal. Com o protocolo assinado, foi estabelecida de forma definitiva a relação de cooperação entre Hong Kong, Macau e Portugal concebida no Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, assinado em Abril de 2018, enquanto o papel do CC como “Uma Plataforma” pode ser melhor desenvolvido.
Dois Conselhos pronunciam-se juntos sobre os actos que lesam os direitos dos consumidores em Hong Kong e Macau
Como o modo de vida é muito semelhante entre Hong Kong e Macau, alguns incidentes de consumo surgidos nas duas cidades podem ter certos elementos comuns, ou às vezes em alguns casos pode-se envolver a mesma empresa. Assim sendo, para chamar a atenção do público, através do protocolo de cooperação assinado, as partes irão pronunciar-se ao público, por consentimento mútuo, quando surgir acto ou facto que prejudica os direitos de muitos consumidores não específicos em Hong Kong e em Macau, por forma a proteger os seus direitos legítimos.
Os dois Conselhos manifestam expectativa positiva à concretização dos objectivos das partes no quadro do protocolo de cooperação assinado.
O Protocolo de Cooperação entre as Organizações de Consumidores de Hong Kong e de Macau foi assinado respectivamente pelo Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, e pelo Director Executivo Adjunto do Conselho de Consumidores de Hong Kong, Tong Chi Chung, sob a testemunha da Presidente do Conselho Geral do CC, Ho Pui Fan e de vários membros. Terminada a cerimónia de assinatura, as partes reuníram-se e discutiram sobre os projectos de cooperação a lançar.
