No próximo dia 3 de Setembro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai proceder à actualização do sistema de participação online de acidentes de trabalho (https://www3.dsal.gov.mo/InjuryOnline). Após a actualização do sistema, quando o requerente submete com sucesso a participação do acidente de trabalho, serão mostrados automática e imediatamente no final da página, o “recibo da participação” e o “formulário de participação de acidentes de trabalho”.

A actualização irá ser realizada das 9:00h às 13:00h, e o serviço de participação online será suspenso. Se, durante esse período, for necessário proceder à participação de qualquer acidente, a mesma poderá ser efectuada por fax, email ou pessoalmente nos diferentes locais de trabalho da DSAL, no Centro de Formação Profissional da DSAL, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas.

A DSAL lembra que os empregadores, de acordo com o Decreto-Lei n.º 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), alterado pela Lei n.º 6/2015, têm a responsabilidade de participar a estes Serviços, dentro de um certo período de tempo, a ocorrência de acidentes de trabalho, sendo que a participação online é o método mais rápido para esse efeito.