CAECE aceita Ho Iat Seng como candidato proposto para a eleição do Chefe do Executivo de 2019
Gabinete de Comunicação Social
2019-07-25 19:50
  • Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Song Man Lei, fala à comunicação social após reunião.

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A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelou, hoje (25 de Julho), ter sido verificada a admissibilidade do indivíduo que entregou os respectivos Boletins de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo, e confirmou que Ho Iat Seng é o candidato proposto admitido para a eleição do Chefe do Executivo de 2019.

O prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo terminou na passada terça-feira, 23 de Julho. A presidente da CAECE, Song Man Lei referiu, após a reunião, que depois de se proceder à verificação da admissibilidade em termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a CAECE confirmou que Ho Iat Seng, que entregou 379 proposituras assinadas pelos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, é o candidato proposto admitido para a eleição do Chefe do Executivo de 2019, sendo a única pessoa que entregou os Boletins de Propositura necessários.

A CAECE vai publicar, amanhã (26 de Julho), o respectivo edital, anunciando o nome do candidato proposto e os nomes dos 379 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo que assinaram as proposituras. E de acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os candidatos e os membros da Comissão Eleitoral podem reclamar da decisão no prazo de um dia após a sua publicitação. E caso não haja qualquer reclamação ou recurso sobre a decisão da CAECE, prevê-se que seja anunciado, na próxima terça-feira (30 de Julho), o candidato definitivamente admitido para a Eleição do Chefe do Executivo 2019. Em caso de reclamação, a CAECE procede a deliberação sobre a mesma, e a lei prevê também um mecanismo de recurso sobre a deliberação da CAECE em relação à reclamação, competindo ao Tribunal de Última Instância a uma decisão.

Ao ser questionada pela comunicação social sobre o candidato proposto possuir o direito de residência em país estrangeiro, Song Man Lei disse que a lei estipula que o candidato proposto para a eleição do Chefe do Executivo tem de renunciar ao direito de residência estrangeira antes de assumir o cargo de Chefe do Executivo, adiantando que Ho Iat Seng já assumiu o respectivo compromisso junto da CAECE.

Entretanto, a CAECE deliberou que a assembleia de voto para a eleição do Chefe do Executivo 2019 , agendada para o dia 25 de Agosto, funcionará na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. E a sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o programa político do candidato admitido definitivamente para a eleição do Chefe do Executivo, está marcada para 10 de Agosto, no mesmo local. A CAECE estudou ainda disposições relativamente à sessão de apresentação e de esclarecimento e ao dia da eleição.


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