Em consonância com o delineado no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, no sentido de “Promover o Regime de Gestão do Desempenho do Governo, implementar gradualmente o regime de avaliação e responsabilização do desempenho, para reforçar a capacidade do Governo de servir a população e a sociedade”, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional (adiante designada por “Comissão de Avaliação”) procedeu à revisão e ao aperfeiçoamento do “Regime de Reconhecimento da carta de Qualidade existente, criando, nesta base, o Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional (adiante designado por “Regime de Avaliação do Desempenho”). Na concepção deste Regime de Avaliação do Desempenho foram referenciadas experiências de regiões avançadas, tanto a nível nacional como internacional, nomeadamente o “Quadro Comum de Avaliação” da União Europeia que serviu de base, integrando simultaneamente a situação concreta de Macau e alguns mecanismos já existentes. Neste processo, a Comissão de Avaliação organizou palestras, convidando especialistas em gestão do desempenho provenientes dos Estados Unidos da América e de cidades avançadas do Interior da China para abordarem conjuntamente a temática do Regime de Avaliação do Desempenho. No dia 23 de Abril de 2019, esse Regime foi publicado a coberto do Despacho do Chefe do Executivo n.° 61/2019.
Tendo em vista o esclarecimento dos serviços e entidades públicas sobre os traços gerais, os critérios de avaliação e o método de aplicação deste regime, entre outros conteúdos, a Comissão de Avaliação realiza, respectivamente, nos dias 25 e 26 de Junho, um total de 2 sessões de esclarecimento destinados aos serviços e entidades públicas, para as quais foram convidados a participar, os dirigentes dos serviços, as chefias e o pessoal envolvido, com vista a serem esclarecidos sobre os conteúdos concretos do regime em questão. O Governo da RAEM aspira, com a aplicação deste regime, melhorar o desempenho dos organismos, elevar, globalmente, o nível dos serviços por si prestados, fomentando a concretização das estratégias e das metas.
Através da aplicação do regime do desempenho, enquanto força motriz da gestão do desempenho do Governo, o resultado de avaliação poderá ainda servir de base para os organismos prosseguirem com a melhoria e elevação do nível dos serviços prestados. Além do mais, para efeitos de avaliação, ao Regime de Avaliação do Desempenho será integrado o novo “Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade”, no sentido de aumentar a motivação dos serviços para melhorar os serviços prestados, servindo de exemplo aos outros Serviços, incentivando toda a Administração Pública da RAEM a prosseguir com a melhoria da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços prestados.
Nos termos do referido Despacho, em Junho de 2020 iniciar-se-á a fase de “avaliação regular” e doravante a avaliação passará a ser realizada bienalmente. Antes disso, será iniciada a etapa de “avaliação inicial”, de forma a permitir que a Comissão de Avaliação e todos os serviços se adaptem ao funcionamento do Regime de Avaliação do Desempenho, servindo-se de comparação com futuros resultados de avaliação do desempenho.
A Sessão de esclarecimento contou com a presença de aproximadamente 200 participantes, incluindo os dirigentes, as chefias e os trabalhadores em todos os níveis de vários serviços públicos.
