O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse hoje (dia 26), em declarações aos jornalistas, que respeita o relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre a investigação relativa ao lote da Colina da Ilha Verde, bem como referiu que ordenou o Instituto Cultural (IC) para, de acordo com as disposições da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, acompanhar e tratar do respectivo parecer e implementar o trabalho da salvaguarda do património nos termos da lei.
Alexis Tam afirmou que o lote da Colina da Ilha Verde é um local classificado, pelo que é protegido e regulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Disse ainda que cabe ao proprietário o dever de se responsabilizar pela protecção do imóvel classificado, e nesta medida, o proprietário da Colina da Ilha Verde deve ser responsável pelo respectivo trabalho de preservação. O Secretário deu indicações ao IC para instar o proprietário a implementar, o mais rápido possível, os trabalhos de protecção e conservação.
Mais afirmou que, caso o proprietário não cumpra esta responsabilidade, o IC vai acompanhar e tratar do caso de acordo com as competências e atribuições que lhe são cometidas pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
O mesmo responsável sublinhou que, para além de realizar o trabalho da preservação conforme a lei, o mais importante é reforçar a consciência dos cidadãos e de toda a sociedade de Macau sobre a protecção do património cultural.
O mesmo governante referiu ainda que o Governo da RAEM tem vindo a realizar acções de sensibilização sobre a preservação cultural, especialmente nos últimos anos, e que tem promovido junto dos cidadãos, desde cedo, o cultivo desta consciência. Aos jovens e alunos são-lhes incutidos, desde o ensino básico, o conhecimento sobre a preservação cultural, enquanto que as organizações civis recebem apoio na promoção do trabalho desta matéria.
Alexis Tam referiu ainda que nos últimos anos o IC lançou o site “Informação do Público sobre o Património Cultural de Macau” que permite à população participar a situação do património, visando aperfeiçoar o mecanismo de vigilância, inspecção e informação do património cultural com a força dos cidadãos e das organizações.
