O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, teve hoje (dia 17), na Sede do Governo, um encontro com uma delegação liderada pelo Director da Administração Geral das Alfândegas, Ni Yuefeng, que serviu para trocar opiniões sobre o fomento da cooperação na área da quarentena sanitária fronteiriça entre Macau e o Interior da China, tendo assinado, também, o “Acordo de Cooperação entre a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Quarentena Sanitária durante a Passagem na Fronteira”.

Durante o encontro, Alexis Tam começou por dar as boas-vindas à delegação liderada pelo Director da Administração Geral das Alfândegas, Ni Yuefeng e agradeceu a sua visita a Macau, tendo referido que Macau tem recebido, desde o retorno de Macau à Pátria, forte apoio do Governo Central, ministérios e comités do País, e graças ao papel importante do mecanismo da cooperação estabelecido entre Macau e o Interior da China relativo à quarentena sanitária durante a passagem na fronteira, existe, em Macau, estabilidade social, um melhoramento contínuo da qualidade de vida da população e o aumento constante da esperança de vida.

Nos últimos anos, têm vindo a ocorrer, com frequência, doenças transmissíveis a nível mundial e neste contexto, o Governo da RAEM tem reforçado, de forma contínua, a prevenção e o controlo, e com apoio e colaboração dos serviços competentes do Interior da China, tem desenvolvido vários trabalhos, nomeadamente a intensificação da troca de informações com as regiões vizinhas, o reforço de prevenção e controlo de doenças transmissíveis nos postos fronteiriços e a criação do mecanismo de tratamento de incidentes súbitos de saúde pública, de forma a garantir aos turistas uma visita segura a Macau e segurança à população de Macau na área da saúde. 

Ni Yuefeng disse que, com a integração do departamento original de inspecção e quarentena na Administração Geral das Alfândegas, a Administração Geral das Alfândegas atribui grande importância à construção de uma linha de defesa de quarentena portuária para proteger a saúde pública e aumentar a felicidade da população.

Mais afirmou que a equipa de inspecção e quarentena da Administração Geral das Alfândegas é de elevado nível em termos da qualidade do pessoal, técnicas e condições relativas a análises e inspecções, e que na nova fase da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com base no anterior sucesso da cooperação, será reforçado o sistema de prevenção de epidemias e promovido um novo modelo de cooperação, para construir uma sólida barreira para garantir a segurança na saúde pública nos portos e proteger a saúde pública do interior da China e Macau.

Alexis Tam indicou que o grande apoio que a Administração Geral das Alfândegas concede a Macau é um presente precioso para o 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Com o desenvolvimento da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a cooperação será intensificada entre a China e Macau, assim como a deslocação dos residentes de Macau à China e vice-versa. O fomento da cooperação efectiva em matérias relativas aos postos fronteiriços, sobretudo, em conjunto com a Administração Geral das Alfândegas, irá favorecer a integração dos residentes de Macau na Grande Baía, tanto a nível de emprego como habitação, como também irá acelerar a integração do território no desenvolvimento nacional.

O Acordo de Cooperação relativo à Quarentena Sanitária durante a Passagem na Fronteira, assinado esta manhã, abrange várias matérias, nomeadamente, a criação de um mecanismo de troca de informações entre Macau e a China, como legislação e diplomas legais, padrões utilizados e boas práticas em administração no âmbito da inspecção higiénica e sanitária para a entrada e saída fronteiriça, a comunicação mútua da eventual propagação de doenças transmissíveis transfronteiriça, o reforço da contingência e resposta em conjunto aos incidentes de saúde pública nos postos fronteiriços, a cooperação na supervisão biológica dos meios de doença e do seu controlo, bem como nas análises dos meios de doença portadores de agente patogénico, o reconhecimento e registo do certificado de inspecção higiénica emitido por cada parte, a intensificação das acções de intercâmbio e formação sobre as técnicas e metodologias utilizadas na quarentena sanitária e a realização da reunião conjunta de cúpulas, entre outras.

Estiveram também presentes no encontro e na cerimónia de celebração do acordo de cooperação, o Chefe do Departamento dos Assuntos Gerais da Administração Geral das Alfândegas, Jinhai, o Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Administração Geral das Alfândegas, Zhang Baofeng, o Director das Autoridades de Alfândega de Shenzhen, Chen Xiaoying, o Director das Autoridades de Alfândega de Gongbei, Liu Xiaohui, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion e o Director do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Lam Chong, entre outros.