Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 31 de Maio de 2019 realizaram, no total, 2.104.694 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 777 inspecções e foram registadas, no total, 52.822 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
A partir do dia 1 de Janeiro de 2019, excepto nas salas de fumadores do aeroporto e dos casinos que estivessem de acordo com os requisitos legais e fossem autorizadas, passou a ser totalmente proibido fumar em locais públicos fechados. Até ao dia 31 de Maio, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 145.222 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 962 inspecções; uma redução de 5.045 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado.
Além disso, foram registadas 2.510 acusações das quais 2.498 são referentes a fumadores ilegais e 12 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
O número de acusações a fumadores ilegais, comparado com o período homólogo anterior aumentou para 197 pessoas. De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.350 casos) são do sexo masculino, ou seja 94.1% contra os 5.9% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (148 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 696 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (27.9%), 1.718 multas foram aplicadas a turistas (68.8%) e 84 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.4%).
Em 45 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 2.031 pessoas (80.9%) pagaram multas.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 666 infracções (26.5%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 396 infracções (15.8%) e no aeroporto foram registados 297 casos (11.8%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 1.958 chamadas telefónicas, das quais 485 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.442 foram relacionadas com queixas e 135 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Em Maio de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 149 locais com maior incidência de infracções, nos quais se encontram o Casino Grand Lisboa, Zona de Lazer do Seaview Garden, China Plaza, etc. Nestes locais foram realizadas 530 inspecções e foram emitidas 124 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23.4%.
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de até ao dia 31 de Maio foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 724 inspecções . Neste contexto, foram alvo de acusação 666 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 356 e uma redução do número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 10.
De entre os infractores, 632 são do sexo masculino (94.9%) e 34 são do sexo feminino (5.1%). Destas pessoas 554 são turistas (83.2%), 111 são residentes de Macau (16,7%), um (1) é trabalhador não residente de Macau (0,2%).
Em relação aos trabalhos de apreciação e aprovação das salas de fumadores de casinos, até ao dia 31 de Maio, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 597 salas de fumo das quais foram autorizadas 556 salas de fumadores distribuídas por 31 casinos:
Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Lisboa, Casino Waldo, Casino President, Grand Dragon Casino e Casino MGM Cotai.
Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes do local de proibição de fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, devem emitir acusações.
Os Serviços de Saúde advertem mais uma vez aos fumadores que, actualmente em Macau é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. As infracções por fumar em locais proibidos (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.
