Introdução

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras e Senhores Deputados,

Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica de Macau, apresentar a esta nobre Assembleia as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019.

Este é um ano crucial para o prosseguimento do «Décimo Terceiro Plano Quinquenal» nacional. Macau caminha, junto com a Pátria, rumo a uma nova era e depara-se, neste importante momento, com oportunidades de desenvolvimento sem precedentes. Com o apoio da Pátria e firmemente alicerçado nesta terra, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, solidário com a população, perspectivado para o futuro e aproveitando ao máximo as oportunidades oferecidas, irá prosseguir empenhadamente os grandiosos princípios «um país, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia.

Actualmente, a economia de Macau continua a registar melhorias, com uma baixa taxa de desemprego e estabilidade financeira, e verifica-se um aumento da qualidade de vida da população e estabilidade social. Manter-se-á uma conjuntura de crescimento estável, em geral, para Macau.

O Governo cumpre rigorosamente, nos termos da Lei Básica de Macau, o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, implementando políticas financeiras sólidas. Até finais de Setembro de 2018, a reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) apresentava uma reserva básica de 147.500 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 367.000 milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2017 foi de 40.400 milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 407.400 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 554.900 milhões de patacas, enquanto que a reserva cambial irá atingir 154.800 milhões de patacas.

Efectuada uma avaliação intercalar do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, verifica-se que no terceiro trimestre de 2018 a taxa de conclusão dos principais trabalhos atingiu 92%, prevendo-se que no final do ano atinja o nível desejado.

Estamos perfeitamente cientes que temos que ser persistentes no aperfeiçoamento contínuo da acção governativa, auscultando a opinião pública, congregando esforços com a população, consolidando a institucionalização dos regimes, corrigindo os aspectos menos satisfatórios do processo de implementação das acções e reforçando a cooperação e as sinergias interdepartamentais.

O desenvolvimento do projecto Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma estratégia nacional planeada e promovida pelo próprio Presidente Xi Jinping, é uma nova iniciativa que inaugura uma nova era e um novo caminho para o desenvolvimento, e é também uma via para atingir um patamar mais elevado na prática do princípio «um país, dois sistemas». O Governo da RAEM tem envidado todos os esforços para se articular com as orientações uniformizadas definidas pelo País, ajustando adequadamente o Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau e ampliando as políticas e medidas favoráveis ao desenvolvimento do projecto Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com vista a potencializar de forma plena as vantagens singulares próprias, reforçar a cooperação com as diversas cidades irmãs da Grande Baía e desenvolver uma área metropolitana de nível mundial na Baía, contribuindo, assim, para um maior usufruto das vantagens pela população de Macau.

Celebramos no próximo ano o vigésimo aniversário do regresso de Macau à Pátria e haverá lugar à mudança de Governo da RAEM. Iremos fazer os possíveis para criar uma boa atmosfera social no sentido de assegurarmos a conclusão, com sucesso, dos trabalhos relacionados com a mudança de Governo. Empenhar-nos-emos na materialização dos objectivos definidos no âmbito da acção governativa, designadamente na «persistência na manutenção de um desenvolvimento geral estável, dando prioridade à realização dos projectos relacionados com a vida dos cidadãos e dando ênfase a um desenvolvimento socioeconómico equilibrado».