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Governo não prorroga prazo de reclamação e inicia processo contra Yat Yuen, caso local de realojamento dos galgos não satisfaça as exigências

Gabinete de Comunicação Social
2018-10-06 16:35
  • Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social sobre os galgos.

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A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan indicou, esta manhã, (6 de Outubro), que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), juntamente com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) iriam proceder, ainda no decorrer do dia, a uma vistoria às instalações de Coloane destinadas ao realojamento dos galgos. Caso seja confirmado que o local não reúne as condições necessárias, as autoridades não irão prorrogar o prazo de reclamação dos galgos e acrescentou que estes serão entregues ao governo e será iniciado o devido processo sancionatório contra a Companhia Yat Yuen, nos termos da “Lei de Protecção dos Animais”.

Sónia Chan, ao ser questionada pela comunicação social, numa ocasião pública, disse que devido ao impacto do tufão e aos pareceres técnicos da DSPA, foi necessário aperfeiçoar algumas instalações no local destinado ao realojamento, por isso, na altura, foi autorizada a prorrogação do prazo de reclamação dos galgos. Adiantou que o governo tem mantido contacto com a Companhia Yat Yuen e o Asilo Vila Madalena e referiu que as três partes se mostram dispostas a encontrar uma solução viável.

Em relação à localização do espaço de realojamento dos galgos, Sónia Chan salientou que o governo deve seguir de acordo com a lei, uma vez que o terreno em causa é privado como também os serviços da tutela de Obras Públicas consideram não existir qualquer impedimento com o fim da sua utilização. Do ponto de vista do ICAM, acrescentou que apenas pode ser feita a devida avaliação após criadas as instalações e que não pode expressar concordância ou discordância por causa dos espaços adjacentes. Sublinhou ainda que para chegar a uma conclusão torna-se indispensável uma avaliação abrangente e concreta considerando este o momento certo para a referida apreciação.

Sónia Chan adiantou que caso a Companhia Yat Yuen não tenha capacidade para definir um local adequado ao realojamento dos galgos, o governo irá tomar conta dos animais e iniciará o processo sancionatório. No decorrer deste processo os mesmos serão mantidos no Canidromo e o período para o procedimento de punição depende das circunstâncias das audiências e reclamações, de ambas as partes, sendo que o montante da punição não poderá ser fixado temporariamente.


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