A Lei do Trânsito Rodoviário entrou em vigor há mais de 10 anos e com o desenvolvimento que, entretanto, se verificou, algumas das suas disposições estão agora desactualizadas, mostrando-se necessária a sua revisão global.

Para esse efeito a DSAT a auscultou diversas opiniões e recebeu sugestões, tendo elaborado um documento para servir de base à consulta pública.

Ainda antes do seu lançamento ouviram-se muitas vozes discordantes quanto a algumas ideias que ali vinham expressas, pelo que se entendeu proceder à sua reformulação.

Desde então a DSAT tem vindo a recolher mais opiniões dos diversos sectores sociais e irá integrá-las no novo documento para consulta pública.

Logo que concluídos os procedimentos administrativo necessários será lançada a consulta pública de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário