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Criminalização de infracções de taxistas carece de reflexão

Gabinete de Comunicação Social
2018-08-01 20:33
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (dia 1 de Agosto),

que a criminalização de infracções cometidas pelos taxistas exige reflexão, já que a própria revisão «Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis» prevê que estas situações sejam tratadas como infracções administrativas.

Durante uma ocasião pública, o secretário salientou que a criminalização das infracções cometidas pelos taxistas carece de ponderação, mas alertou que se se avançar neste sentido, os custos processuais serão mais elevados,  reiterando que o a posição do governo, no que se refere a esta matéria, defendeu sempre que estas situações sejam tratadas como infracções administrativas.

Wong Sio Chak respeita a decisão do Ministério Público ao tratar o caso que envolveu um taxista suspeito da prática de sequestro de passageiros e de abuso de cobrança de tarifas como crime de «preço ilícito».

Entretanto, no que diz respeito ao caso da explosão no Edificio Pak Lei, o secretário revelou que a Directoria da Polícia Judiciária já divulgou quais os procedimentos a seguir para tratar deste caso, explicando que por envolver uma morte e feridos será intentada uma acção de acordo com o n.º 2 do artigo 264º (incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas) e do artigo 273º (Agravação pelo resultado) do Código Penal.


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