Relativamente à ocorrência, recentemente, de casos de alegados abusos sexuais numa escola de Macau, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu o respectivo processo administrativo de averiguação sobre a gestão da escola. Durante a investigação, recolheu um total de 18 declarações prestadas pela entidade titular da escola, pela directora da escola, pelo pessoal docente e pelos encarregados de educação, tendo todos os envolvidos colaborado na investigação e prestado autos de declarações. Durante a investigação provou-se que a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora da escola e pessoal docente, violaram os dispostos no《Estatuto das instituições educativas particulares》, na《Lei de bases do sistema educativo não superior》, no《Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior》e nas《Normas profissionais do pessoal docente》, bem como no regulamento interno da escola, constituindo uma infracção, pelo que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do《Estatuto das instituições educativas particulares》, a DSEJ decidiu aplicar uma multa à entidade titular da escola.
A preocupação primordial da DSEJ é o bem-estar dos alunos e para garantir a sua segurança geral, proporcionando condições para o seu crescimento mental e físico saudável e um ambiente de aprendizagem descontraído, solicitou à entidade titular da escola que melhorasse, com a maior celeridade, a estrutura orgânica da escola, especialmente do Grupo de Gestão de Crises Escolares, garantindo o seu funcionamento, uma contratação de pessoal docente adequado e a implementação de acções de formação apropriadas, dotando a responsável da escola, o pessoal docente e outro pessoal administrativo, da sensibilidade e capacidade necessárias para lidar com situações de crise. Também solicitou à entidade titular para submeter um programa de execução de medidas de gestão administrativa optimizadas, que devem ser dadas a conhecer à DSEJ antes do início do próximo ano lectivo de 2018/2019, a fim de garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz e proporcione aos alunos condições de segurança para a aprendizagem. Neste sentido, a entidade titular comprometeu-se a melhorar a comunicação com os encarregados de educação e a reforçar as acções de formação sobre tratamento de crises destinadas ao seu pessoal, tendo já procedido à melhoria do sistema de vigilância e segurança da escola.
A DSEJ vai continuar a oferecer o máximo apoio aos respectivos alunos e encarregados de educação e a acompanhar de perto o funcionamento da escola, designadamente, examinando e avaliando a qualidade pedagógica, nos termos legalmente previstos, bem como continuar a auxiliá-la na elaboração de actividades e programas de aconselhamento, relacionados com a educação sexual, a acompanhar a escola na melhoria da prevenção, da comunicação de situações, da gestão administrativa e do seu pessoal, bem como ao nível da formação, entre outros aspectos.
Para além da criação do “Mecanismo de Comunicação dos Acidentes Graves Relacionados com Alunos”, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde, a DSEJ estabeleceu também um Mecanismo eficaz de comunicação com todas as escolas de Macau e, ao longo dos anos, estas têm cumprido efectivamente as disposições constantes no “Guia de Funcionamento das Escolas”. No futuro, a DSEJ irá optimizar os relevantes mecanismos e irá enfatizar os relevantes deveres e obrigações das escolas, do seu pessoal docente e do seu agente de aconselhamento aos alunos, assim como clarificar o mecanismo de comunicação e transmissão de informações, o tratamento de casos e os programas de apoio.
