No seguimento de várias notícias veiculadas em órgãos de comunicação social relativas aos novos valores das taxas de partos no Centro Hospitalar Conde São Januário, cumpre esclarecer o seguinte:

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou em Março, nas reuniões que manteve com duas associações de trabalhadores migrantes do território, os novos valores das taxas de partos para as trabalhadoras não-residentes e para trabalhadoras não-residentes com baixos rendimentos, nomeadamente as trabalhadoras domésticas.

Assim, o despacho no. 52/2018 contém uma dupla discriminação positiva, não apenas porque o preço reflete uma diferença de 50% no preço a pagar pelos vários actos médicos pelas trabalhadoras não-residentes, onde se incluem as empregadas domésticas, em comparação com as não-residentes de Macau com maridos também não-residentes mas também porque determina que o valor pode ser reduzido em 2/3, se se comprovar situação de carência económica das trabalhadoras não-residentes.

Tendo em consideração o princípio do bom uso do erário público, o referido despacho determina que, para as trabalhadoras não-residentes que aufiram rendimentos mensais inferiores ou equivalentes a 4.050 patacas, onde ainda se inclui o subsídio de arrendamento de 500 patacas, ou seja, com um rendimento mensal de 4.550 patacas, estas podem requerer a redução dos valores a serem cobrados pelos vários actos médicos.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entendeu, face ao contributo social que aquelas comunidades trazem á RAEM, que seria justo que o preço a pagar reflectisse uma diferença de 50% entre as trabalhadoras não-residentes e as não-residentes. Da mesma forma, entendeu que seria importante encontrar soluções de apoio para quem tenha dificuldades económicas, o que foi feito através do Instituto de Acção Social. Existem ainda outros mecanismos legalmente previstos caso as parturientes trabalhadoras não-residentes sofram de grave situação económica.

É ainda importante referir que as taxas de parto variam de país para país. De acordo com as informações disponíveis, por exemplo, uma empregada doméstica oriunda das Filipinas quando opta por fazer um parto normal num hospital público do seu país de origem, a taxa que despende é de cerca de 3.000 patacas, um valor semelhante com as taxas ajustadas do parto normal no CHCSJ. No entanto, quando comparado o nível de vida e o nível de preços entre Macau e as Filipinas, a taxa para um parto normal é mais elevada nas Filipinas do que em Macau.