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Os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo usam uniforme e estão identificados com o cartão de trabalhador no exercício de funções Não é requerido aos infractores efectuarem o pagamento da multa no local da infracção

Serviços de Saúde
2017-12-21 20:36
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Os Serviços de Saúde prestam particular atenção ao rumor veiculado na rede social, o qual alegava que “a partir de 1 de Janeiro de 2018, caso deite o lixo ou cigarro no chão, será sancionado pelos agentes de fiscalização de controlo do tabagismo trajados à civil com uma multa de 1.500 patacas”.

Ao abrigo da Lei n.º 9/2017 - Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo, a partir do dia 1 de Janeiro de 2018, nos locais de proibição de fumar, designadamente: proibição de fumar a de 10 metros das paragens de autocarros (incluindo o uso de cigarro electrónico), a multa será aumentada para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde salientam que quando os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo executam o seu trabalho normal, todos usam uniforme e estão identificados com o cartão de trabalhador. No momento da aplicação da lei, vão requerer as informações do infractor, bem como emitir-lhe a acusação, mas nunca solicitam-lhe o pagamento da multa no local da infracção.

Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para colaborarem com as novas medidas de controlo do tabagismo, e aos estabelecimentos específicos de proibição de fumar para substituirem atempadamente os novos dísticos de interdição de fumar, envidando na criação de uma cultura e de um ambiente sem fumo para Macau. Para quaisquer esclarecimentos, queira ligar a linha aberta de controlo do tabagismo através de 28556789.


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