O SAFP encontra-se a auscultar as opiniões dos serviços públicos, das associações de funcionários públicos e dos trabalhadores dos serviços públicos sobre o regime geral de avaliação do desempenho e do mecanismo de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, desde 28 de Novembro do corrente ano a 17 de Janeiro do próximo ano, tendo realizado 3 sessões de consulta no Centro de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, nos dias 12 e 14 de Dezembro, para auscultação de opiniões.
As 3 sessões de consulta destinaram-se a trabalhadores dos serviços públicos, representantes dos serviços públicos e representantes das associações de funcionários públicos, tendo registado mais de 300 participantes. Após ter ouvida a apresentação do SAFP sobre a respectiva proposta, os participantes apresentaram entusiasticamente opiniões e sugestões, tendo registado um bom diálogo e interacção, num ambiente agradável.
Uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos eficientes e empenhada é um suporte importante para a concretização, de forma eficaz, dos trabalhos de acção governativa. Sendo um dos instrumentos de gestão de incentivo e retenção de talentos, o regime de avaliação do desempenho e o mecanismo de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos são conteúdos cruciais do regime jurídico da função pública e do regime de gestão do desempenho do governo que afecta não só o acesso e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, mas também a concretização dos objectivos gerais de acção governativa.
O desempenho e a competência são as directrizes do documento de consulta, o qual promove a reforma do regime de avaliação do desempenho e o mecanismo de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. Na proposta, propõe-se que seja efectuado a revisão de cinco aspectos do regime de avaliação do desempenho, nomeadamente o aperfeiçoamento dos factores de avaliação, a redefinição do sistema de pontuação, o ajustamento do modelo de participação dos diversos sujeitos, o ajustamento do processo de avaliação e a simplificação das modalidades de avaliação, e propõe-se a revisão de três aspectos do regime de acesso, nomeadamente, o reajustamento das exigências de formação para o aumento do incentivo ao acesso na carreira, a criação do concurso de acesso inter-carreiras para proporcionar a oportunidade de ascensão profissional e a criação do plano de desenvolvimento de talentos de gestão, para a reserva dos quadros de talentos de chefia para o Governo da RAEM.
O SAFP apela a todos os serviços públicos e trabalhadores da função pública que se empenham na apresentação de opiniões no período de consulta. O Governo da RAEM efectuará a ordenação e a classificação das opiniões, as quais servem de fundamento de importante referência para o aperfeiçoamento do respectivo regime, de modo que a revisão do regime de avaliação do desempenho e do mecanismo de acesso estejam mais adaptadas às actuais necessidades de funcionamento da Administração Pública.
