Com o intuito de apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução de problemas habitacionais, o Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 29), no Boletim Oficial da RAEM, umaviso, permitindo que o cálculo para a declaração de rendimentos para o concurso de candidatura a habitação social, seja baseado no total das receitas e dos rendimentos, de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2017 a dividir por 12.

Tendo em consideração que o incumprimento, por algumas pessoas, das disposições relativas ao limite máximo do total do rendimento mensal do concurso, se deve às remunerações adicionais em Outubro, resultantes dos trabalhos executados nos feriados obrigatórios ou a outros subsídios provisórios, para aliviar as dificuldades habitacionais daquelas pessoas, no aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM, pelo IH, procedeu-se à alteração do prazo relativo à declaração de rendimentos para o concurso, podendo passar a incluir o total das receitas e dos rendimentos, de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Outubro de 2017, ou o total das receitas e dos rendimentos, de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2017 a dividir por 12.”. Os candidatos devem apresentar os respectivos documentos comprovativos.

Os candidatos que já procederam à declaração do rendimento, podem declarar novamente o rendimento durante o prazo do período de candidatura (ou seja, atédia 7 de Fevereiro de 2018).