O trabalho de atribuição, relacionado com o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2017, terminou em 15 de Setembro do corrente ano. Durante o período da atribuição, 278 558 beneficiários receberam o montante por transferência automática da conta bancária, totalizando um valor de 2 441 847 600 patacas, enquanto 409 521cheques cruzados foram enviados por via postal, atingindo o montante de 3 541 357 800 patacas. Até a presente data, 264 758 cheques já foram descontados, correspondendo a 64,7% do número total dos cheques emitidos.
A fim de se coadunarem com a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária, os cidadãos podem dirigir-se aos respectivos balcões do Centro de Serviço do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edf. “China Plaza”, 2.o andar, para fazerem a consulta ou tratarem das formalidades do levantamento do correspondente montante. Durante o período da atribuição dos montantes, o Centro atendeu, no total, 16 570 pessoas, tratando-se na sua maioria de casos de deslocação pessoal, no total de 9 932 pessoas, tendo as restantes efectuado a consulta por via telefónica, no total de 6 467 pessoas, representando, respectivamente, 59.9% e 39.0% da totalidade dos atendimentos. Nos casos de deslocação pessoal, a tónica colocou-se na remissão de cheques, tendo totalizado 2 063 casos.
Para efeitos de simplificação dos procedimentos da atribuição, garantindo a recepção directa dos montantes pelos beneficiários, podem os cidadãos fazer o registo da recepção dos impostos devolvidos ou de demais pagamentos que estão a cargo da DSF por transferência bancária, nos seguintes estabelecimentos bancários:
- Banco da China
- Banco Comercial de Macau
- Banco de Construção da China
- Banco da East Asia
- Banco de Guangfa da China
- Banco Industrial e Comercial da China
- Banco Luso Internacional
- Banco Nacional Ultramarino
- Banco OCBC Weng Hang
- Banco Tai Fung
Pese embora o trabalho de atribuição tenha terminado, os cidadãos que queiram fazer a respectiva consulta e tratar das formalidades relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para diferentes anos, podem continuar a dirigir-se ao Centro. O horário de funcionamento do referido Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto os feriados oficiais), das 9H00 às 18H00 (sem interrupção na hora de almoço). Os cidadãos podem ainda fazer a consulta através da linha aberta n.º 2822 5000 e do fax n.º 2822 3000. O sítio oficial, www.planocp.gov.mo mantém-se reservado para a consulta e a navegação dos cidadãos.
