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Trabalho de revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau” decorre com normalidade

Gabinete de Comunicação Social
2017-07-24 15:21
  • Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak fala à comunicação social

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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (24 de Julho), que serão envidados esforços para que o projecto de revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau” seja entregue ao Conselho do Executivo, no próximo mês de Setembro, cujos trabalhos decorrem dentro da normalidade.

Wong Sio Chak referiu que parte dos trabalhos inerentes à consulta da revisão do referido Estatuto está concluída, revelando que a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão, explicando que um grupo de trabalho criado especificamente para analisar esta matéria procedeu à recolha de opiniões e sugestões, cuja conclusão serviu para aperfeiçoar alguns artigos do projecto de revisão. Acrescentou que o projecto está praticamente finalizado, prometendo empenhar-se em concluir os trabalhos, com o objectivo de o mesmo ser entregue, em Setembro, ao Conselho Executivo e entre em processo legislativo no próximo ano.

Entretanto, instado a comentar o caso da Bandeira Nacional içada de forma irregular, o mesmo responsável reiterou que esta situação tem a sua atenção máxima, considerando ser inadmissível e inaceitável os erros sucessivos, nesta matéria, por parte dos Serviços de Alfândega, bem como nas falhas de comunicação. Adiantou ter já instruído aqueles serviços para que tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível. Wong Sio Chak frisou que a Bandeira da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau são símbolos nacionais e da RAEM, e que todos os agentes e demais pessoal dos serviços de segurança devem usá-las de forma correcta, respeitá-las e protegê-las.


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