Faz-se notar que 13 de Junho, (terça-feira), entra em vigor o Regulamento Administrativo “Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”. Até ao momento 517 modelos de capacetes preencheram as exigências nas apreciações. Para mais informações sobre os modelos aprovados, consulte a página electrónica: http://www.dsat.gov.mo/dsat/helmet.aspx, ou através da aplicação móvel “Posto de Informação de Tráfego”. Pode também dirigir-se à Área de Atendimento da DSAT para esclarecer as suas dúvidas.

A DSAT defende que o uso do capacete é essencial para garantir a segurança do condutor e passageiros.

Sensibilização contínua nas zonas

   No intuito de aprofundar o conhecimento do Regulamento Administrativo da população, a DSAT além de fazer sensibilização através da distribuição dos panfletos e cartazes, e pelos meios de comunicação social, realizou sessões de intercâmbio de opiniões com o sector. O Governo reuniu com diversas associações e grupos de trabalho, tais como, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A.. Os encontros permitiram expor o objectivo legislativo e esclarecer quais os pontos importantes na verificação dos capacetes. Ao todo, estas sessões contaram com a presença de cerca de 300 pessoas.

Em paralelo, os agentes da DSAT foram destacados em diferentes zonas para fiscalizarem os capacetes dos residentes e inteirarem-se do processo de aquisição de capacetes nas lojas.

A DSAT tem também colaborado com o Departamento de Trânsito do Corpo da Polícia de Segurança Pública nos trabalhos da sensibilização em diferentes zonas, como por exemplo, Nam Vai, Iao Hon, Doca Lam Mau e São Lourenço. Foram realizadas fiscalizações aleatórias para perceber se condutores e passageiros usavam modelos que respeitam as normas técnicas. In loco, foi dada formação aos residentes de como verificar a situação dos seus capacetes, apelando sempre ao cumprimento da lei. Esta acção continuará a decorrer por tempo indeterminado, abrangendo Macau e Ilhas.

Do trabalho concluído até à presente data, foram fiscalizados 128 capacetes, dos quais 96 modelos correspondiam às exigências, 32 não foram aprovados, sendo que alguns destes referiam-se a capacetes destinados à construção civil ou que estavam em estado de deterioração.

517 modelos reuniam requisitos para aprovação

   Até 9 de Junho, a DSAT recebeu um total de 1014 requerimentos para aprovação de modelos de capacetes, dos quais em 149 eram modelos repetidos, 18 cancelados e 17 não reuniam as condições para proceder à aprovação. Do total, 517 modelos reuniam os requisitos mínimos após a fase inicial das apreciações.

Os residentes podem obter mais informações no site http://www.dsat.gov.mo/dsat/helmet.aspx, através da aplicação móvel, “Posto de Informação de Tráfego” ou na Área de Atendimento da DSAT. Se os capacetes corresponderam às normas técnicas mas ainda não constem na lista oficial de capacetes aprovados, os residentes podem, por sua iniciativa, apresentar um requerimento de apreciação de capacetes ou aguardar até à actualização da lista na página electrónica da DSAT.