A Comissão Ética para as Ciências da Vida (adiante designada por Comissão) realizou no passado dia 5 de Outubro a segunda sessão ordinária, presidida pelo presidente da Comissão, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam. O Senhor Secretário, Dr. Alexis Tam, referiu que o governo da RAEM atribui grande importância à promoção da execução do transplante de órgãos, de forma a melhorar a qualidade de prestação de cuidados de saúde. Através da definição de Directrizes para a determinação da morte cerebral, as quais entram em vigor no dia 23 de Outubro do corrente ano, assinalando o início da nova página de desenvolvimento do transplante de órgãos em Macau. O mesmo afirmou ainda que a implementação da legislação de transplante de órgãos e de procriação medicamente assistida foram assuntos a que a Comissão esteve mais atenta, cuja promoção será realizada de forma activa.
Na reunião, os membros da Comissão, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Dra. Leong Pui San, apresentaram respectivamente a implementação das disposições da ciência médica respeitante à investigação científica em Macau, o actual progresso e planeamento dos trabalhos relativos ao transplante de órgãos, bem como a estipulação das legislações, antecedida da elaboração das orientações, para fiscalizar a procriação medicamente assistida. Os membros além de compreenderem a implementação das disposições sobre a ciência médica respeitante à investigação científica em Macau e os requisitos éticos, também concordaram com as diversas disposições concretas dos Serviços de Saúde, designadamente a execução do transplante de órgãos, a justa alocação de órgãos, o reforço da educação e promoção da doação de órgãos, a preparação do hospital com os equipamentos e formação sobre o trabalho de transplante de órgãos, e a elaboração de orientações antes da legislação da procriação medicamente assistida, de modo a prevenir a ocorrência de actos imorais e de infracções.
Tendo em conta que a execução do transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida envolvem problemas éticos mais complexos na prática, a Comissão irá continuar a discutir o assunto mais profundamente na próxima reunião.
Os membros da Comissão Ética para as Ciências da Vida que estiveram presentes na sessão foram o Dr. Kuok Cheong U, a Dra. Ung Pui Kun, a Dra.Yin Lei, o Dr. Lam Wai Kei, o Dr. Ho Vai Keong, o Dr. Un Wai Meng e o coordenador do Gabinete Jurídico, Dr. Rui Amaral.
