A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deslocou-se hoje (dia 23) ao Hotel Palácio Imperial Beijing de Macau para proceder ao encerramento do estabelecimento, afixando o mandado de notificação em todas as entradas e saídas do hotel, pelo período de seis meses. O encerramento decorreu sem sobressaltos.
Desde o dia 22 até às 14h00 de hoje (dia 23), a DST encaminhou cerca de 1000 visitantes a deixarem o hotel, sendo que, durante o período em que foi efectuada a medida provisória de encerramento do estabelecimento, a DST acompanhou a saída de cerca de 70 visitantes e mais de 30 trabalhadores.
Com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e dos Serviços de Saúde, mais de 20 inspectores da DST deslocaram-se ao Hotel Palácio Imperial Beijing antes do meio-dia para realizar os procedimentos para a medida provisória de encerramento do estabelecimento. Os inspectores verificaram todos os quartos e instalações do hotel, andar por andar, para assegurar que todas as pessoas haviam saído. Ao mesmo tempo, o tratamento dos equipamentos electromecânicos do hotel também foi devidamente acautelado, a fim de garantir a inexistência de perigo de segurança e saúde pública. A equipa de inspectores passou em seguida a realizar os procedimentos para o encerramento do hotel, com aposição de selo em todas as portas de entrada e saída do estabelecimento hoteleiro, e comunicação formal aos responsáveis do estabelecimento. Se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou detectado exercício de actividade no local, independentemente da pessoa envolvida, o autor incorre em responsabilidade criminal. Os procedimentos para o encerramento do estabelecimento terminaram por volta das 14h00. Os inspectores da DST irão fiscalizar, intermitentemente, o local encerrado para verificação da manutenção da medida provisória de encerramento.
Entre as 11h00 e as 18h00 de hoje, esteve em funcionamento um posto de atendimento criado pela DST no Centro de Actividades Turísticas (CAT), com funcionários da DST, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Instituto de Acção Social, do Conselho de Consumidores e do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no local para prestar informações. Caso necessário, o número 2833 3000 também pode ser contactado para informações. Até às 18h00 de hoje, o posto de atendimento no CAT recebeu um total de 19 casos, entre os quais três casos relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 casos relacionados com trabalhadores do hotel, e dois com filiação do hotel. A Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações.
O Hotel Palácio Imperial Beijing (anteriormente designado por Hotel Novo Século) situado na Taipa, em Macau, cometeu graves infracções administrativas e a segurança contra incêndios é insuficiente. Atendendo à gravidade das infracções em matéria de segurança contra incêndios, e tendo em consideração a deliberação de uma Comissão de Vistoria, há fundamento para admitir que caso não seja tomada a medida provisória, tal poderá produzir lesões graves ou de difícil reparação para os interesses públicos em causa, ordenando assim a DST a medida provisória de encerramento do Hotel Palácio Imperial Beijing, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 83.º do Código do Procedimento Administrativo.
Durante o período em vigor da medida de encerramento provisório, caso sejam preenchidos os requisitos ao nível, por exemplo, do plano de obras e de licença de obras, entre outros, o hotel pode solicitar uma autorização temporária de entrada no estabelecimento para a realização dos trabalhos de melhoria necessários. O hotel está, no entanto, interdito de operar o estabelecimento hoteleiro durante este período.
O Hotel Palácio Imperial Beijing é um estabelecimento hoteleiro de 5 estrelas, aberto em 1992, tendo em 2013 requerido a designação de Hotel Novo Século para Hotel Palácio Imperial Beijing, e contando actualmente mais de 500 quartos. Esta é a primeira vez que um estabelecimento hoteleiro de 5 estrelas é provisoriamente encerrado pelo Governo.
