Tendo por objectivo implementar o “Acordo de cooperação entre o Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)”, assim como reforçar a cooperação bilateral nas acções de formação, com foco na meta de construção de Macau com “Um Centro, Uma Plataforma” e no seu posicionamento específico de “Uma Plataforma, Três Centros”, o Seminário sobre “Protecção de Direitos de Propriedade Intelectual para as PMEs de Macau no Interior da China” realizou-se no dia 20 de Julho, na sala de conferências multifuncionais do Centro de Apoio Empresarial de Macau. O Seminário foi co-organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau (DSE) e pela Representação em Hong Kong e Macau do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT). O evento contou também com o apoio da Associação dos Advogados de Macau.
Seminário promove importância dos direitos de propriedade intelectual junto das PMEs locais
Durante o discurso de boas-vindas aos participantes no Seminário, a Vogal Executiva do IPIM, Dra.Glória Batalha Ung, recordou que, tanto o último “Relatório de Trabalho do Governo” como o das Linhas Gerais do 13.º Plano Quinquenal da China, ambos publicados pelo Governo Central, sublinham a necessidade de reforçar a protecção dos direitos de propriedade intelectual, acrescentando sobre o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) e os posteriores suplementos que têm vindo a abrir, de forma privilegiada, as portas do mercado da China Continental às empresas de Macau. Ao abrigo do CEPA, as empresas de Macau passaram a poder oferecer serviços de agenciamento de marcas e patentes na China Continental, entre outros serviços.
Nesse sentido, o Seminário teve como principal objectivo reforçar os conhecimentos das pequenas e médias empresas (PMEs) locais interessadas em entrar no mercado da China Continental, bem como de associações empresariais e entidades de agenciamento de marcas, em relação à importância do conhecimento sobre os direitos de propriedade intelectual.
O Seminário foi moderado pela Dra. Cheang Hio Man, Chefe do Departamento de Propriedade Intelectual da DSE, e contou com a participação de dois representantes da China Patent Agent (H.K.) Ltd. na qualidade de oradores, nomeadamente o Dr. Ma Yongli, Chefe do Departamento de Protecção de Patentes, e a Dra. Ellen K. Wan,Chefe do Departamento de Protecção de Marcas.
Através da análise de diferentes casos, os oradores e participantes no Seminário discutiram em detalhe questões ligadas aos direitos de propriedade intelectual e respectiva protecção. O estabelecimento de sistemas, por parte das empresas, de gestão de direitos de propriedade intelectual, bem como as diferentes estratégias a utilizar em cada indústria para a protecção dos direitos de propriedade intelectual foram alguns dos tópicos discutidos durante o Seminário. Outros temas abordados incluíram os procedimentos e as regras de registo de marcas na China Continental, bem como as ferramentas disponíveis para lidar com processos de infracção de direitos de propriedade intelectual ou disputas comerciais, e a forma como estes conhecimentos podem ser úteis às empresas e marcas de Macau no âmbito da estratégia de “exploração de negócios no exterior”.
Mais de 90 pessoas participaram no Seminário, incluindo o Dr. Kou Ming, Subdirector do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, o Dr. Du Zetian, Representante-Chefe Adjunto do Gabinete de Representação em Hong Kong e Macau do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT), o Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau, e os representantes das associações comerciais, advogados e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau.
