No sentido de incentivar o bom aproveitamento do benefício de isenção de direitos aduaneiros concedido pelo Acordo CEPA, bem como dar a conhecer as novidades sobre o comércio de mercadorias do âmbito do CEPA, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou no dia 16 de Junho, uma sessão de esclarecimento na sala de reunião da Associação Industrial de Macau, onde apresentou aos sectores empresariais novos critérios de origem das mercadorias e critérios revistos em termos do comércio de mercadorias do CEPA, bem como deu a conhecer as formalidades para a formulação dos respectivos pedidos.
Para responder positivamente às solicitações dos sectores empresariais em relação ao desenvolvimento do Acordo CEPA, alargando o âmbito de aplicação das mercadorias, o Governo da RAEM apresentou aos organismos competentes do Interior da China listas de mercadorias para que possam beneficiar da isenção dos direitos aduaneiros, que após consultas, a partir de 1 de Julho do corrente ano, serão acrescentados critérios de origem das 134 mercadorias, ou seja, produtos alimentares (mel, especiarias, frutas processadas, mariscos, etc.), preparações para limpar e desinfectar, impressos, têxteis e vestuário, relógios, canetas, etc. Os novos produtos acrescentados não só enriquece os tipos de mercadorias que constam na lista que gozam de isenção de direitos aduaneiros, também teve em conta do impulsionamento do desenvolvimento da transformação das matérias-primas dos Países da Língua Portuguesa em Macau, que pretende através da promoção activa da transformação dos produtos agrícolas e derivados dos Países da Língua Portuguesa em Macau, beneficiar-se da isenção de direitos aduaneiros em termos do CEPA para exploração e desenvolvimento do mercado do Interior da China. Parte desses novos produtos irão ampliar o futuro desenvolvimento da indústria transformadora, bem como reservar espaço para a sua qualificação e reconversão, por forma a atrair empresas produtoras estrangeiras para desenvolverem as suas actividades em Macau.
Além disso, face às condições reais de produção dos sectores locais, serão revistos os critérios de origem para os 3 produtos (“águas adicionadas de açúcar”, “outras bebidas não alcoólicas” e “vinho branco”). Em relação aos produtos de vinho branco, foi eliminado um processo produtivo, reduzindo requisitos para os critérios de origem, o que permite maior simplicidade durante o processo produtivo das empresas, possibilitando assim, um preenchimento mais fácil dos requisitos estipulados no CEPA.
Com o mecanismo de consultas que permite acrescentar, duas vezes por ano, novos critérios de origem das mercadorias para beneficiarem de isenção de direitos aduaneiros, o Interior da China e Macau não só reservaram espaços para o desenvolvimento dos produtos de Macau, mas também vão rever conforme a aplicação dos critérios de origem em Macau, para que as medidas preferenciais concedidas pelo Acordo CEPA sejam melhor aproveitadas. Desde a implementação em 2004 das medidas de isenção de direitos aduaneiros comércio de mercadorias do CEPA até segundo semestre de 2016, os produtos de Macau que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros serão acrescentados para 1.458, totalizando 707 milhões de patacas quanto ao volume da importação para o Interior da China das mercadorias no âmbito do CEPA, e tem sido isentos impostos no valor de 53,43 milhões de patacas.
No que toca aos trabalhos de promoção do aproveitamento pelas empresas do benefício de isenção de direitos aduaneiros concedido pelo Acordo CEPA, para além de intercambiar com as empresas, recolhendo as suas opiniões, a DSE providencia ainda uma plataforma de comunicação e intercâmbio com as entidades competentes do Interior da China. Em 31 de Maio de 2016, organizou uma comitiva composta por cerca de 30 representantes da sociedade empresarial, para participação de um colóquio na área do CEPA destinado às empresas que realizou nos Serviços de Alfândega de Gongbei, que visa apoiar os sectores na manifestação directa das suas opiniões e sugestões sobre determinação dos critérios de origem, valorização e desalfandegamento aduaneiro às entidades competentes do Interior da China. A realização do colóquio reforçou o conhecimento entre as duas partes, desempenhando um papel activo em termos do impulsionamento do desenvolvimento do comércio de mercadorias do CEPA.
Futuramente, a DSE irá continuar recolher amplamente as opiniões dos sectores empresariais através de maior comunicação e em vários aspectos (ex. colóquios e sessões de esclarecimento), que por um lado esforçar-se-à, de forma dinâmica, do apoio das medidas proveitosas para o desenvolvimento dos sectores, por outro lado disponibilizar ao sector, uma plataforma de intercâmbio mais amplo e eficaz.
