Em resposta à questão colocada pelos meios de comunicação social à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça relativamente à mudança de instalações do 1º Cartório Notarial diz-se o seguinte:

As instalações do 1º Cartório Notarial, afecto à DSAJ, situam-se actualmente no rés-do-chão do edifício da Santa Casa da Misericórdia, sob o regime de arrendamento, cujo contrato termina no dia 31 de Dezembro de 2016, sendo a renda mensal no valor de um milhão e duzentas mil patacas. O fim do contrato de arrendamento é uma boa oportunidade para a DSAJ coordenar a sua actividade com os objectivos da acção Governativa de “Planeamento Integrado” e “Serviço e Coordenação” e analisar, de forma compreensiva, a distribuição dos cartórios notariais. A decisão da DSAJ de, após o término do contrato de arrendamento, mudar as instalações do 1º Cartório Notarial para o Centro de Serviços da RAEM na zona norte, baseia-se nos seguintes factores:

1. Actualmente, o 1º Cartório Notarial e o 2º Cartório Notarial (Edifício Administração Pública na Rua do Campo), estão situados na zona central, o que significa que estão muito concentrados; tendo em conta a densidade populacional da zona norte que é bastante elevada, mas até ao momento, não possui um cartório notarial. Assim, de modo a facilitar a vida dos cidadãos dessa zona, deve-se lá estabelecer um cartório notarial.

2. Desde que se instalou o Centro de Serviços da RAEM em 2009 na zona norte, que já foram para lá destacados 25 serviços públicos, proporcionando 283 tipos de serviços aos cidadãos. Recentemente, de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos, o Governo, aproveitando as instalações actuais do Centro Serviços da RAEM, tem vindo a expandir e a melhorar os serviços prestados. A mudança do 1º Cartório Notarial para o Centro de Serviços da RAEM, vai contribuir também para esta expansão.

3. Sob a perspectiva da economia de recursos, uma vez que não vai ser necessário pagar renda, esta mudança do 1º Cartório Notarial para a morada supramencionada vai ajudar o Governo a poupar recursos públicos.

Em conclusão, a decisão de mudar o 1º Cartório Notarial foi tomada após uma análise compreensiva e tendo em conta os vários factores referidos.

Futuramente, de acordo com distribuição populacional das diferentes zonas de Macau e da respectiva necessidade de serviços, existindo recursos suficientes, a DSAJ irá ponderar a criação de mais cartórios notariais, baseando-se nas situações actuais.