Hoje (dia 25) à tarde, na Sede do Governo da RAEM, o Director da Administração Geral da Alfândega da China, Yu Guangzhou e o Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Vong Iao Lek assinaram, sob testemunha do Chefe do Executivo, Chui Sai On, do Director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Li Gang e do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o “Procedimento de cooperação entre a Administração Geral da Alfândega da China e o Governo da RAEM na prevenção e no combate contra crimes de contrabando nas águas marítmas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres” e o “Memorandum de cooperação entre a Administração Geral da Alfândega da China e o Governo da RAEM sobre a gestão de origens das mecadorias que passam por Macau de acordo com o Acordo de Livre-Comércio”.
Para se adaptarem à importante disposição nacional a respeito das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres, a Administração Geral da Alfândega da China e os Serviços de Alfândega, através da assinatura de procedimento de cooperação, estabeleceram contactos mais estreitos quanto à prevenção e ao combate contra os crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres, para efeitos do qual foram criados mecanismos permanentes de comunicação emergente, no sentido de reforçarem o combate contra as ligações entre os crimes de contrabando e a defesa, em conjunto, do bom ambiente de comércio nas águas da Província de Guangdong e de Macau e nas fronteiras terrestres.
Para além disso, para apoiar a diversificação adequada da economia de Macau, e com base no respeito pelos regimes jurídicos dos dois locais, os Serviços de Alfândega do Interior procederam a uma simplificação ainda maior dos requisitos de documentos a apresentar no que concerne às mercadorias que passam por Macau de acordo com o Acordo de Livre-Comércio, de modo a atingir o objectivo de melhorar a gestão de origens das mercadorias. A Confirmação da Passagem, emitida pelos Serviços de Alfândega, passará a abranger, para além do que está previsto no Acordo-Quadro de Cooperação Económica, também todos os acordos preferenciais de coméricio que estão a ser aplicados no Interior. Através da partilha de dados, as duas partes vão acelerar a apreciação dos pedidos apresentados pelas empresas, porporcionando condições que facilitem a passagem alfandegária.
Com o grande apoio do Governo da RAEM e da Administração Geral da Alfândega da China, a assinatura com sucesso dos dois instrumentos de cooperação irá reforçar a cooperação entre os serviços de alfândega das duas partes, a prevenção e o combate em conjunto contra os crimes de contrabando e o aumento do nível de facilitação ao comércio, fazendo com que a cooperação entre os serviços de alfândega dos dois locais se integre na conjuntura da reforma aprofundada e abrangente do País, e que contribua para o desenvolvimento próspero da economia e a estabilidade social de Macau.
São seguintes os convidados presentes na cerimónia de assinatura: Secretário da Secretaria-Geral do Gabinete de Ligação do Governo Central, Wong Xindong, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, Subdirector-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Sin Wun Kao, Adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Ng Kuok Heng, Adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Vong Kuok Chong e vários dirigentes dos Serviços de Alfândega de Macau. Por parte da Administração Geral da Alfândega da China: Chefe do Gabinete-Geral, Zhang Guangzhi, Director da Direcção de Fiscalização, Xu Daowen, Director da Direcção de Inspecção, Meng Yang, Chefe do Departamento de Combate contra Contrabando, Liu Xiaohui, Director da Direcção de Direitos Aduaneiros, Jiang Feng, Subdirector da Direcção Internacional, Zhao Ruxia e Chefe de Divisão do Gabinete-Geral, Wang Honghan.
