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Primeira sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2016-05-17 19:19
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Terá lugar amanhã (dia 18) a primeira sessão de consulta pública organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, com vista a auscultar de forma alargada as opiniões do público em geral, relativamente às sugestões apresentadas no respectivo documento de consulta.

As pessoas inscritas poderão, a partir das 19H15, começar a entrar no local onde decorrerá, entre as 20H00 e as 22H00, a sessão pública, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, devendo, para o efeito, dirigirem-se ao balcão de inscrição para levantar o respectivo cartão e dar cumprimento às indicações do pessoal ali destacado.

Está prevista uma zona exclusiva e reservada às pessoas pré-inscritas para intervirem na sessão. Caso estas não disponham de tempo suficiente para a intervenção, as opiniões podem ainda ser reduzidas a escrito e depositadas na caixa de sugestões instalada na entrada do salão. Quaisquer dúvidas são bem-vindas e podem ser colocadas através dos telefones 89871365 ou 89871367 para esclarecimento.

O documento de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa está disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo, podendo os cidadãos apresentar opiniões na sessão pública de consulta ou através de uma das seguintes formas, no decorrer do período de consulta:

- Sítio electrónico : www.elections.gov.mo

- Por correio postal : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau (é favor indicar no envelope “Opiniões e sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”)

- Pessoalmente: Balcão de atendimento sito no r/c do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.° 162, Macau

- Fax: 987 0011, 8987 0022

- Telefone : 88668866


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