No caso relacionado com o antigo pessoal de direcção e chefia do Ministério Público investigado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em que já foi aplicada, por ordem do juiz do Tribunal de Última Instância a medida de coacção de prisão preventiva a um ex-dirigente do Ministério Público, foi ontem aplicada a mesma medida de coacção a dois outros indivíduos envolvidos no caso.

No desenvolvimento da investigação criminal deste caso, o CCAC apresentou, no ano passado, quatro arguidos ao órgão judicial competente, sendo o ex-Chefe do Gabinete do Procurador, um ex-assessor do mesmo Gabinete e dois comerciantes locais. Conforme a proposta do Ministério Público, o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base ordenou a aplicação das medidas de coacção de proibição de contactos e de proibição de ausência da RAEM contra os quatro arguidos. No entanto, no seguimento da investigação, o CCAC apurou que dois comerciantes locais, já declarados arguidos, praticaram actos em conluio com vista à uniformização dos seus testemunhos em processo, e perturbaram a recolha de provas e o decurso normal do processo. Pelo exposto, conforme a proposta do Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decretou, em 29 de Fevereiro, a aplicação imediata da medida de coacção de prisão preventiva contra os dois referidos arguidos.

O caso em questão encontra-se ainda em investigação. O CCAC divulgará novas informações sempre que se verifiquem novos desenvolvimentos.