O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (22 de Fevereiro), que antes de submeter a indigitação dos titulares dos principais cargos avalia a capacidade da pessoa em causa, referindo que esta não é a primeira vez que quem assume o cargo não pertence à área.
Ao ser questionado numa ocasião pública sobre o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Chui Sai On afirmou que de acordo com o estipulado na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a indigitação da pessoa para os titulares dos principais cargos é feita pelo Chefe do Executivo e submetida ao Governo Central para aprovação. Reiterou que antes de submeter a indigitação consultou e auscultou várias opiniões, pelo que no final decidiu-se pela indigitação de Vong Iao Lek para o cargo de director-geral dos SA, que obteve confiança do Governo Central.
Chui Sai On indicou que não há obrigatoriedade de os titulares dos principais cargos serem ocupados por pessoal daquela área. Lembrou que, no últimos 16 anos, houve casos em que os titulares dos principais cargos antes de ocuparem os lugares, não pertenciam áquela área, dando como exemplo o secretário para a Segurança e o comissário da Auditoria. Frisou que antes da indigitação dos titulares dos principais cargos são ponderados vários aspectos e qualidades das pessoas, nomeadamente, política, responsabilidade, capacidade de decisão e de execução, coordenção, experiência, eficiência e gestão administrativa. Sublinhando ser aceitável que pessoas que não sejam da área assumam os referidos cargos.
Questionado pela comunicação social, o mesmo responsável afirmou que o pessoal absolvido no caso das «sepulturas perpétuas» já regressaram à função pública, incluindo o ex-presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man. O mesmo responsável disse que Tam Vai Man é bem-vindo de volta à equipa da função pública, e com o seu esforço, experiência e habilitações poderá continuar a assumir cargos de dirigente. Acrescentou que o Governo já entrou em contacto com Tam Vai Man, prevendo-se que a sua nova posição seja divulgada antes do dia 1 de Março.
A par disso, ao ser questionado sobre o projecto de exploração do Alto de Coloane de Macau, salientou que a posição do Governo foi sempre agir conforme a lei, lembrando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário reiterou que a aprovação do projecto tem de seguir a legislação. O mesmo responsável salientou que o Governo e a população prestam elevada atenção ao desenvolvimento, à protecção ambiental e à salvaguarda do património cultural. Relativamente a esta matéria, o Governo elaborou a «Lei do planeamento urbanístico», a «Lei de Salvaguarda do Património Cultural» e a nova «Lei de terras» para que o Governo possa proteger o ambiente e o património cultural, através da execução dos diplomas legais.
