Conforme as informações constantes nos arquivos da DSSOPT e da Comissão de Terras, bem como as informações do CRP, os lotes 133 e 134 do ZAPE foram concedidos por arrendamento por meio de escritura pública. Foram já efectuados os registos dos prédios que estavam construídos nos aludidos lotes.
O Lote 133 foi concedido em 1 de Fevereiro de 1940, por arrendamento, pelo prazo de 50 anos. Posteriormente, por meio das escrituras públicas outorgadas em 28 de Julho de 1951 e 12 de Março de 1982, foram tituladas a transmissão do aludido lote, juntamente com o prédio n.º 31 nele construído na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues (n.º de matriz - 12447). Conforme mostram as informações da CRP, este lote com uma área de 3.520 m2, descrito sob o n.º 13692, tem actualmente um prazo de arrendamento até 31 de Janeiro de 2020.
O Quarteirão 134, com uma área total de cerca de 7.802 m2, é composto pelas seguintes 5 parcelas:
1) A parcela descrita na CRP sob o n.º 13691 foi concedida, por arrendamento, em 1 de Fevereiro de 1940, pelo prazo de 50 anos. Posteriormente, por meio da escritura pública outorgada em 8 de Abril de 1967, foi titulado a transmissão desta parcela, juntamente com o prédio n.º 33 nele construído na Avenida Dr. Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues (n.º de matriz - 12448). Conforme mostram as informações da CRP, esta parcela com uma área de 3.572 m2, tem actualmente um prazo de arrendamento até 31 de Janeiro de 2020.
2) A parcela descrita na CRP sob o n.º 13690 foi concedida, por arrendamento, em 1 de Fevereiro de 1940, pelo prazo de 50 anos. Posteriormente, por meio da escritura pública outorgada em 11 de Abril de 1957, foi titulado a transmissão desta parcela e a desanexação nas parcelas descritas sob os n.ºs 19272 e 19288. Conforme mostram as informações da CRP, esta parcela com uma área de 2.907 m2, tem actualmente um prazo de arrendamento até 31 de Janeiro de 2020.
3) Por meio da escritura pública outorgada em 11 de Novembro de 1957 foi titulado a transmissão da parcela descrita na CRP sob o n.º 13690, que foi desanexada do terreno descrito na CRP sob o n.º 19272, juntamente com o prédio n.º 35 nela construído na Avenida Dr. Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues (n.º de matriz - 12458). A sua concessão inicial é de 50 anos, contado a partir de 1 de Fevereiro de 1940. Conforme mostram as informações da CRP, a parcela com uma área de 332,5 m2, tem actualmente um prazo de arrendamento até 31 de Janeiro de 2020.
4) Por meio da escritura pública outorgada em 11 de Novembro de 1957 foi titulado a transmissão da parcela descrita na CRP sob o n.º 13690, que foi desanexada do terreno descrito na CRP sob o n.º 19288, que serve de serventia para o prédio n.º 35 construído na Avenida Dr. Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A sua concessão inicial é de 50 anos, contado a partir de 1 de Fevereiro de 1940. Conforme mostram as informações da CRP, a parcela com uma área de 655 m2, tem actualmente um prazo de arrendamento até 31 de Janeiro de 2020.
5) Por meio da escritura pública outorgada em 31 de Dezembro de 1974 foi titulado a transmissão da parcela descrita na CRP sob o n.º 13690, que foi desanexada do terreno descrito na CRP sob o n.º 19273, juntamente com o prédio n.º 37 nela construído na Avenida Dr. Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues (n.º de matriz - 12459). A sua concessão é de 25 anos, contado a partir de 24 de Março de 1973. Conforme mostram as informações da CRP, a parcela com uma área de 334,97 m2, tem actualmente um prazo de arrendamento até 23 de Março de 2018.
