A fusão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça com a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional formalizou-se em 1 de Janeiro de 2016. A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan e a Chefe do Gabinete, Iao Man Leng, deslocaram-se hoje (dia 6) à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para inspeccionar os serviços e reuniram-se com os seus dirigentes e chefias para se inteirarem do funcionamento do organismo após a fusão.

No encontro, Chan Hoi Fan afirmou que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça iria assumir importantes responsabilidades nos trabalhos de produção legislativa, com um volume acrescido de tarefas. A Secretária para a Administração e Justiça exortou os dirigentes e chefias a acelerar os passos para assegurar uma melhor articulação e estabelecer um diálogo útil, devendo estudar e criar um modelo de funcionamento interno eficaz, no âmbito do processo de desenvolvimento do mecanismo de coordenação centralizada da produção legislativa e reunir todos os esforços para garantir uma cooperação profícua, com vista ao aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau. Após o encontro, Chan Hoi Fan, acompanhada pelos dirigentes dos serviços, visitou as subunidades da Direcção instaladas no Edifício “Administração Pública” na Rua do Campo e no Edifício CNAC na NAPE e conversou amigavelmente com os funcionários. A Secretária agradeceu a dedicação dos trabalhadores e incentivou-os a continuar a trabalhar com afinco para realizar os objectivos políticos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, cumprindo com rigor as tarefas que a cada um cabia.

Após a fusão, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça passa a dispor de um director, três subdirectores, oito departamentos e onze divisões. O director e as duas subdirectoras de origem mantêm-se em funções. A ex-directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, optou por exercer funções docentes numa instituição do ensino superior e os dois ex-subdirectores Chou Kam Chon e Chan Hin Chi, a partir de 1 de Janeiro de 2016, passaram a exercer, respectivamente, funções de subdirector na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e assessor do Gabinete do Secretário da Segurança.