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Wong Sio Chak afirma que dados de videovigilência são utilizados conforme a lei

Gabinete de Comunicação Social
2015-05-20 18:00
  • Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fala à comunicação social

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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (20 de Maio), que a instalação e a utilização de dados de videovigilência são regulamentadas pela lei e limitadas pelas opiniões dos respectivos serviços. Quando a Polícia utiliza os dados de videovigilência, segue rigorosamente os regulamentos das respectivas leis.

Wong Sio Chak esteve presente esta manhã num programa de rádio em directo e, após o mesmo, ao ser questionado pela comunicação social, disse que vai instalar um total de 1620 câmaras, em quatro fases, sendo que a instalação de cada fase terá um foco diferente e afirmou que o trabalho da primeira fase está a decorrer de forma ordenada. Acrescentou que no futuro vai ter em conta a mudança da sociedade e a situação de funcionamento da videovigilência, para avaliação do possível aumento do número de câmaras.

O mesmo responsável revelou que, actualmente, a segurança da sociedade de Macau mantém-se estável, e que os crimes considerados graves mantêm-se com uma baixa taxa de ocorrência ou são inexistentes. Disse ainda que a instalação de videovigilência é uma medida necessária para garantir a segurança da sociedade, referindo que muitos países do mundo também têm a mesma medida. Wong Sio Chak salientou que a respectiva lei da instalação de videovigilência já foi elaborada e promulgada em 2012 e que a utilização de dados é regulamentada por lei e fiscalizada por órgãos judiciais, por isso quando a Polícia utiliza os dados, segue rigorosamente os regulamentos das respectivas leis. Acrescentou que no processo da instalação, serão obedecidas as opiniões do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Relativamente ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção, que mencionou a existência de um caso de violação de lei por um agente de polícia, Wong Sio Chak sublinhou que a autoridade competente já iniciou investigação interna sobre o caso e acrescentou que a violação da lei pela polícia não deve acontecer, e se assim for, o governo terá uma atitude de intolerância. Além disso, o secretário considerou que é normal os cidadãos fazerem queixas sobre alguns assuntos por causa dos seus próprios interesses e acrescentou que agora a relação entre a Polícia e a população é harmoniosa, contudo vai continuar a melhorar o trabalho de comunicação entre a Polícia e o público.


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