Desde o início de 2012 e até ao passado dia 31 de Março de 2015 a fiscalização do cumprimento da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo promovida pelos agentes dos Serviços de Saúde registou 26.012 infrações á Lei.

Só este ano já foram realizadas 68.447 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 761 inspecções por dia. Foram também registados 1.851 fumadores ilegais e foram detetados 8 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.

Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 754.671 inspecções a estabelecimentos e registaram 26.012 casos de infracções à lei. Ou seja, até ao passado dia 31 de Março de 2015, foram realizadas, em média, 636 inspecções a estabelecimentos por dia.

De entre os casos detetados, em 2015,a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.717 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,8% e contra os 7,2% de casos registados no sexo feminino (134 casos).

Relativamente à proveniência dos infractores, 1.139 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,5%), 633 multas foram aplicadas a turistas (34,2%) e 79 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,3%).

No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 310 casos (16,7%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 290 casos (15,6%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 243 casos (13,1%).

Registe-se, ainda, que cerca de 34,5% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac e em 84 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Desde o início do ano de 2015 que 1.402 pessoas (75,4%) pagaram a multa.

Saliente-se que durante o passado mês de Março, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 146 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 277 inspecções e foram emitidas 157 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 56,7%.

CASINOS

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2015 até ao dia 31 de Março de 2015, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 112 inspecções aos casinos de Macau.

Neste contexto, foram alvo de acusação 110 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 106 infractores do sexo masculino (96,4%), 4 infractores do sexo feminino (3,6%). 88 das pessoas autuadas eram turistas (80,0%) e 22 são residentes de Macau (20,0%).

Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Março de 2015, foram atendidas 989 chamadas telefónicas, das quais 255 foram motivadas por esclarecimentos, 679 relacionadas com queixas e 103 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.

Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.