No primeiro seminário do corrente ano ultimamente realizado com o sector, foram apresentadas, respectivamente pela DSSOPT e pela DSPA, as medidas de desburocratização relacionadas com as obras de modificação nos estabelecimentos sujeitos à licença administrativa da DST e o teor e tramitação da apreciação dos projectos de fundações (protecção ambiental), tendo ainda a DSSOPT respondido às perguntas do sector.
O primeiro seminário com o sector teve lugar no passado dia 20 do corrente mês e foi presidido pelo Director da DSSOPT, Li Canfeng, contando ainda com a presença dos representantes de diversas associações sócio-profissionais do sector da cosntrução civil, nomeadamente a Associação de Engenharia e Construção de Macau, a Associação dos Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação dos Engenheiros, a Associação dos Arquitectos, a Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau, a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, a Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, a Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau e a Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau.
Novas medidas de desburocratização focadas nos requerentes
A DSSOPT primeiro apresentou ao sector da construção civil a 2.ª fase das medidas, recentemente criadas, de desburocratização relacionadas com as obras de modificação nos estabelecimentos sujeitos à licença administrativa da DST. Estas novas medidas visaram simplificar, à luz da legislação actualmente em vigor, a tramitação dos pedidos nesta matéria, de modo a reduzir-se assim o número de cópias dos documentos necessários para a instrução do pedido e optimizar o actual modelo de mútua solicitação de parecer entre a DSSOPT e a DST relativos ao licenciamento de estabelecimentos como, hotéis, pensões, restaurantes, bares, salas de dança, saunas, massagens, estabelecimentos de karaoke e estabelecimentos de health club.
Assim, em harmonia com estas medidas de desburocratização, foi criado por ambos os serviços o Manual de Procedimentos e Requisitos Técnicos para o Licenciamento e Obras de Modificação de Restaurantes para permitir ao sector um melhor conhecimento dos procedimentos que foram desburocratizados e dos requisitos técnicos para o licenciamento dos estabelecimentos de restauração. Posteriormente serão ainda criados os requisitos técnicos para os demais estabelecimentos. Além disso, a DSSOPT criou ainda um impresso específico (impresso M6) para as obras de modificação dos estabelecimentos sujeitos à licença administrativa da DST, no qual estão claramente enumerados os documentos que devem ser entregues pelo requerente, no sentido de evitar a falta ou a entrega errada de documentos por parte do requerente.
DSPA explicou as observações relativas à Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental
A fim de permitir ao sector da construção civil um melhor conhecimento da Lei n.º 8/2014 (Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental) que entrou em vigor a partir de 22 de Fevereiro do corrente ano e as disposições que entraram também em vigor há cerca de um ano sobre o projecto de fundações (protecção ambiental), veio a DSPA apresentar nesta sessão as observações relativas ao projecto de fundações (protecção ambiental). Este novo diploma legal tem por objectivo melhor disciplinar a execução de obras de cravação de estacas, definindo os critérios quanto ao ruído produzido durante a execução deste tipo de obras, ou seja não é permitida a execução de quaisquer obras de cravação de estacas que excedam um nível sonoro contínuo equivalente (Leq) a uma exposição de 20 minutos a 85 dB(A), que consiste num requisito essencial para a emissão das licença de obra de cravação de estacas. Além disso é também proibido, em quaisquer obras, a utilização de bate-estacas com martelos propulsionados a gasóleo, pneumáticos e a vapor. Porém em casos excepcionais de limitações por factores geológicos, em que apenas possam ser utilizados os equipamentos acima referidos, ou de relevante interesse público, poderá ser concedida, por despacho do Chefe do Executivo, autorização especial para a sua utilização.
E no fim da sessão, a DSSOPT apresentou ainda o ponto de situação das melhorias alcançadas com a adopção das medidas destinadas ao tratamento dos pedidos de autorização para o início da obra e do funcionamento da plataforma de diálogo de vistoria das obras concluídas, alertando ainda para os problemas ultimamente deparados no tratamento dos pedidos, no sentido de alertar o sector sobre os aspectos a ter em conta na entrega do pedido. E todas as perguntas colocadas na sessão pelo sector foram respondidas pela DSSOPT.
No seminário estiveram ainda presentes os seguintes representantes da DSSOPT, o Subdirector, Shin Chung Low Kam Hong, o Subdirector, substituto, Cheong Ion Man, o Chefe do Departamento do Planeamento Urbanístico, Lao Iong, a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe, subst.º, do Departamento de Urbanização, Ao Peng Kin, a Chefe, subst.ª, da Divisão de Licenciamento, Cheung In Fong, e o Chefe, subst.º, da Divisão de Fiscalização, Lei Kin Fong; e os representantes da DSPA, a Chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, e o Chefe, subst.º, da Divisão de Inspecção Ambiental, U Weng Fu.
