Desde a entrada em vigor da Lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total 728.574 inspecções a estabelecimentos e registaram 25.307 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 28 de Fevereiro de 2015, foram realizadas, em média, 631 inspecções a estabelecimentos por dia.

Só este ano (entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2015) foram realizadas 42.350 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 718 inspecções por dia. Foram registadas 1154 acusações.

De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (1067) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (81 casos).

Relativamente à proveniência dos infractores, 701 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,1%), 397 multas foram aplicadas a turistas (34,6%) e 50 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,4%).

No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 183 casos (15,8%), os cibercafés registaram 179 casos (15,5%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 144 casos (12,5%).

Registe-se, ainda, que cerca de 35,5% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 52 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 864 acusados (74.9%) já pagaram a multa.

Cumprimento da lei nos casinos

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro até ao dia 28 de Fevereiro de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 73 inspecções aos casinos de Macau.

Neste contexto, foram alvo de acusação 73 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 71 infractores do sexo masculino (97,3%), 2 infractores do sexo feminino (2,7%). 59 das pessoas autuadas eram turistas (80,8%), 14 são residentes de Macau (19.2%).

Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2015, foram atendidas 678 chamadas telefónicas, das quais 173 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 467 relacionadas com queixas e 77 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Saliente-se que em Fevereiro de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 130 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 187 inspecções e foram emitidas 95 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 50,8%.

Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.

Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.