Realizou-se no passado dia 5 de Março, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 1.ª reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, presidida pelo seu presidente, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam. Na reunião, foram apresentados os trabalhos essenciais de 2015 no âmbito do ensino não superior, as prioridades da revisão do “Regime educativo especial”, a concepção do programa “Plataforma de aprendizagem para encarregados de educação”, os pontos principais da revisão da terceira consulta pública do “Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar”, bem como as propostas para actualização dos diversos subsídios para o ano lectivo de 2015/2016 e a situação dos subsídios das bolsas de estudo para o ensino superior. Além disso, antes da reunião plenária, com o testemunho do Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Directora destes Serviços, em nome da DSEJ, recebeu a Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO9001:2008 dos pedidos individuais, apreciação, autorização e pagamento do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, conferida pela reconhecida instituição internacional.

O chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, apresentou os trabalhos essenciais para 2015, no âmbito da formação de talentos, criação de regimes e investimento em recursos, entre outros, referindo que a DSEJ está actualmente a reforçar a educação dos jovens e formação de talentos e procederá, em 2015, à avaliação intercalar do “Planeamento para os Próximos 10 Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior de Macau 2012-2020” e do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo 2014-2016”, à implementação plena das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil, ao reforço da educação do amor pela Pátria e por Macau, ao lançamento do plano de aprendizagem e intercâmbio dos alunos do ensino secundário excelentes no exterior e ao apoio aos alunos de famílias com dificuldades económicas para realizarem o intercâmbio no exterior. Simultaneamente, terá em atenção o planeamento, a longo prazo, dos terrenos com fins educativos e o fornecimento de vagas escolares.

Face às necessidades de desenvolvimento do ensino especial, a DSEJ procedeu à revisão e alteração do “Regime educativo especial”. A directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, apresentou os pontos principais de alteração do documento de consulta do “Regime educativo especial”, incluindo a determinação dos deveres do Governo, escolas e cidadãos que exercem o poder paternal, no âmbito do ensino especial, a elaboração, revisão e alteração do plano educativo individual para alunos do ensino especial, o melhoramento da avaliação das habilidades dos alunos deste ensino, o reforço de acções de formação ao pessoal docente e equipa profissional, a definição clara das características dos alunos sobredotados e alunos com deficiências psicossomáticas, a regularização da colocação educacional, o ajustamento dos currículos, a criação da respectiva equipa e o regulamento de concessão de certificados, bem como disponibilizar um ambiente sem barreiras aos alunos com deficiências psicossomáticas e planeamento de carreira. A DSEJ realizará, nos próximos dias, reuniões para auscultar o respectivo sector e o público.

O chefe do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Kuong Iu Chong, apresentou o programa “Plataforma de aprendizagem para encarregados de educação”, que consiste em facultar uma plataforma de aprendizagem e de partilha, mobilizando os pais para participarem na educação parental e actividades para a família, promovendo o intercâmbio dos pais. O referido programa será implementado na segunda metade de Abril deste ano, convidando as escolas, associações de pais, instituições de serviços sociais e entidades públicas para cooperarem.

O chefe da Divisão de Extensão Educativa, Kong Ngai, relatou a situação da terceira consulta pública do documento da nova revisão do “Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar”, cujos pontos prioritários foram a introdução das disposições sobre os serviços de recepção depois das aulas, transporte e refeições, o ajustamento dos requisitos das habilitações académicas dos coordenadores, agentes de apoio à aprendizagem e agentes de acolhimento, a introdução das disposições para assegurar a segurança dos alunos e o aumento do montante das multas, entre outros.

O chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Sit Weng Tou apresentou as sugestões para a actualização dos diversos subsídios no ano lectivo de 2015/2016, bem como a situação de financiamento do programa de bolsas de estudo para o ensino superior. Referiu que serão aumentados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita, do subsídio de propinas, do subsídio para aquisição de manuais escolares e do subsídio do pessoal docente, entre outros e que o aumento foi sugerido, para os diversos subsídios, de acordo com o desenvolvimento económico-social e a inflação. Quanto ao programa de bolsas de estudo para o ensino superior, inclui quatro itens criados pela DSEJ e pelo Fundo de Acção Social Escolar, a saber: Bolsa de estudo para o ensino superior, Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos, Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes e Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas, visando apoiar os alunos locais a prosseguirem os seus estudos no ensino superior, de modo a formar os diversos quadros qualificados para Macau. No ano lectivo de 2014/2015, foram mais de 8.500 os alunos beneficiários dos planos acima referidos, entre os quais, cerca de metade frequenta os cursos realizados nos países ou regiões fora de Macau.

A reunião contou com a presença da sua vice-presidente, Leong Lai, e dos seguintes vogais: Wei Cheng Iong, Kuok Sio Lai, Tong Chi Kin, Shuen Ka Hung, Ho Sio Kam, Maung Sein Myint, Maria Edith da Silva, Luís Sequeira, Paulo Tse, José Manuel O. Rodrigues, João Baptista Manuel Leão, Chan Kin Pong, Chu Sam Iong, Wong Kwok Keung, U Kin Cho, Leong Chi Hou, Lam Fat Iam, Chu Kuok Kun, Wang Dong, Fu Lam Kam, Lao Man Io e Chan Choi Ian. Durante a reunião, os vogais discutiram, de forma dinâmica, os assuntos referidos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes.