O Chefe do Executivo, Chui Sai On, frisou, hoje (dia 4 de Março), que as quedas consecutivas das receitas do jogo estavam dentro da previsão do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e que o Orçamento de 2015 foi já aprovado na Assembleia Legislativa. Acrescentou que as despesas do governo seguem o “princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas” e o plano de investimento do Governo também seguirá a premissa do rigor orçamental.
Chui Sai On partiu, esta manhã, para Pequim para assistir à cerimónia de abertura da terceira sessão da 12ª. Assembleia Popular Nacional.
Durante a sua estada em Pequim, o Chefe do Executivo terá um encontro com o presidente do Banco Popular da China, Zhou Xiaochuan, e com dirigentes do Ministério do Turismo e também com responsáveis da Delegação da RAEM em Pequim, para orientar os trabalhos do corrente ano.
Quando interpelado pelos jornalistas sobre o impacto da queda das receitas do jogo, Chui sai On referiu que, por vezes, é inevitável que as flutuações na economia criem diferentes ciclos económicos, não sendo possível manter eternamente um nível superior e que a queda já era previsível, razão pela qual se apelou várias vezes à população “para se preparar para a crise em tempos de abundância”. Acrescentou que durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), prevista para o final do mês, o Governo terá como referência os dados das quedas verificadas entre 2014 e princípio de 2015 e analisará os números para fazer uma previsão do ajustamento económico adequado.
O mesmo responsável disse que, de acordo com os dados referentes ao último mês, as receitas brutas no sector do jogo registaram 19 mil milhões de patacas, prevendo-se que os próximos números apontem para 20 mil milhões de patacas.
No que se refere às despesas, garantiu que o Governo irá continuar a cumprir escrupulosamente a Lei Básica, segundo “o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”, procurando alcançar o equilíbrio orçamental e utilizar com rigor os saldos acumulados por forma a alcançar os objectivos traçados nas LAG.
Chui Sai On revelou que o plano de investimento do Governo também seguirá a premissa do rigor orçamental, reiterando a confiança na economia de Macau e na manutenção de uma atitude prudente e optimista. Acrescentou que o Orçamento para 2015, aprovado em 2014 pela Assembleia Legislativa, não sofreu nenhum pedido de reforço ou ajustamento até à presente data. Portanto, o Governo tem capacidade para executar a sua missão. Salientou que a queda das receitas do jogo não põe em causa as despesas “rígidas” (difíceis de cortar). Relativamente aos aumentos dos salários dos funcionários públicos, o mesmo responsável disse que esta rúbrica estava consagrada no orçamento já aprovado para este ano e teve em conta o princípio geral dos ajustamentos salariais, ou seja a capacidade financeira do governo, a inflação e o sector privado.
Lembrou que durante o III Governo da RAEM foi constituído o regime de reserva financeira, composto pela reserva básica e a extraordinária, e com a reserva cambial, cuja acumulação de saldos servirá, quando necessário, de garantia para o funcionamento e execução das políticas e medidas do governo, especialmente quando se pretende promover, a longo prazo, obras ligadas à vida população.
Acrescentou que a estratégia a longo prazo passa pela construção do centro internacional de turismo e lazer e pelo catapultar de Macau como referência de um destino turístico de topo. Além da indústria do jogo, Macau também tem uma multiplicidade de outras ofertas, nomeadamente como ponto de intersecção da cultural ocidental e oriental e, portanto, toda uma história cultural e patrimonial muito rica. O Governo continuará a diversificar adequadamente a economia, valorizando os recursos turísticos e promovendo assim o desenvolvimento de Macau para se tornar num destino turístico de renome a nível mundial.
