A consulta pública sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” termina no dia 16 de Março
A consulta pública em curso sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”, de três meses de duração, realizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (adiante designada por DSPA), terá o seu termo no dia 16 de Março. Finda a consulta, proceder-se-á à integração e análise das respectivas opiniões e sugestões e, subsequentemente, à fixação das soluções de proposta final.
No intuito de melhorar a qualidade do ar e garantir a saúde dos residentes, a DSPA levou a cabo, com base em resultados obtidos de estudos anteriores e na análise à situação concreta de Macau, a elaboração do respectivo documento de consulta, tendo em vista a recolha de opiniões dos diversos quadrantes da sociedade. Para esta consulta ainda a decorrer, durante o período de 17 de Dezembro de 2014 a 16 de Março de 2015, foram realizadas inúmeras sessões orientadas exclusivamente para o Conselho Consultivo do Ambiente, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, sector da restauração e bebidas envolvido, departamentos governamentais competentes, associações profissionais, associações cívicas, instituições de ensino superior, bem como para o público em geral, tendo sido recolhidas, de forma alargada, opiniões e sugestões dos diversos quadrantes da sociedade, por forma a assegurar a operacionalidade e a exequibilidade dessas normas e regime de regulação, após a sua publicação. Na realidade, as sessões de esclarecimento mereceram o apoio dos diversos quadrantes da sociedade, e os participantes expressaram com entusiasmo as suas ideias. Concluído o processo de consulta, a DSPA efectuará a integração e a análise das respectivas opiniões e sugestões, fixando-se, desta forma, a solução de proposta final.
Para aliviar o impacto provocado pela emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas nos residentes e no ar do ambiente, a DSPA levou a efeito, sucessivamente, ao abrigo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, uma série de trabalhos relacionados com o melhoramento do controlo e regulação de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau, incluindo-se nestes a realização do respectivo estudo anteriormente encomendado a uma instituição profissional de consultoria, à margem do “Plano de estudo sobre normas e estratégias de controlo de emissão de fumos oleosos nos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau”, visando o apontar de sugestões estratégicas. Procedeu-se posteriormente à síntese dos resultados do estudo acima referido, das experiências de outras regiões e da opinião da entidade responsável pela aprovação de licenças e, com base nos parâmetros internos e respectivas instruções actualmente em vigor nessa entidade, elaborou-se o documento em consulta, que aponta soluções que visam optimizar as normas de emissão de fumos oleosos e regime de regulação em vigor.
O documento em consulta aponta para as soluções propostas referentes aos critérios de emissão de fumos nos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau, às normas de gestão dos equipamentos e regime de regulação, bem como às respectivas políticas e medidas de apoio, de entre elas a fixação do valor padrão de emissão de fumos oleosos em 1,5 micrómetros por metro cúbico de ar (1.5mg/m³). No que se refere à gestão dos equipamentos, propõe–se, essencialmente, que os estabelecimentos devem instalar equipamentos de tratamento e eliminação de fumos com uma eficiência superior a 90%, bem como proceder, adequadamente, à respectiva lavagem, manutenção e reparação, entre outros. Simultaneamente, também se propõe que a violação dos critérios de emissão, das normas de gestão dos equipamentos ou dos respectivos regulamentos de fiscalização seja sancionado com uma multa que varia entre 15mil a 70 mil patacas. De acordo com a análise científica efectuada, além de se poder reduzir, por ano, a emissão de fumos e partículas totais em suspensão em cerca de 23 e 25%, respectivamente, a implementação das soluções de proposta das normas e regulação de emissão também permitiria diminuir o incómodo provocado, contribuindo para uma redução das situações de queixas, e desta forma ajudar a mitigar o impacto causado junto dos residentes.
O documento de consulta já se encontra disponível no sitio da DSPA (www.dspa.gov.mo ), e os residentes podem obtê-lo nessa Direcção de Serviços, na Direcção dos Serviços de Turismo, no One Stop Service, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, no Centro de Informações ao Público, entre outros locais. As opiniões e sugestões podem ser enviadas antes do dia 16 de Março de 2015, para a DSPA, através do serviço postal (Estrada de D. Maria II, n.∘11 a 11- D, Edifício dos Correios, r/c, Macau), por correio electrónico cookingfume@dspa.gov.mo ou por telefax (n.∘28725129), entre outras formas. Para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a consulta de opiniões, podem telefonar para a linha aberta da DSPA 28762626.
- fim-
Foto imagem 1 e 2: Realização das várias sessões de consultas efectuadas pela DSPA, exclusivamente orientadas para o respectivo sector da restauração e bebidas, entidades governamentais competentes e associações profissionais.
Foto imagem 3 e 4: A consulta pública sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação ” e a recolha alargada das opiniões e sugestões dos diversos quadrantes da sociedade.
Foto imagem 5: O momento em que a DSPA faz a apresentação do conteúdo do documento de consulta referente às “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” para o Conselho Consultivo de serviços Comunitários e procede à recolha de opiniões.
