O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (17 de Fevereiro), na Sede do Governo, um encontro com responsáveis da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), para auscultar opiniões na elaboração das linhas de acção governativa para o ano de 2015.
Na ocasião, o Chefe do Executivo adiantou que o governo tem auscultado opiniões das associações de funcionários públicos, e no passado recebeu algumas sugestões viáveis, com o objectivo de impulsionar o aperfeiçoamento do regime de pessoal e os assuntos sobre salários e benefícios.
O mesmo responsável acrescentou que as várias associações também falaram do ajustamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, criação de um subsídio específico para os funcionários públicos das categorias mais baixas, revisão do cálculo da pensão de aposentação, bem como a concretização do ajustamento classificado de remunerações dos funcionários público. Porém, os respectivos temas estão relacionados à revisão do regime e à lei da função pública, para o efeito, os serviços competentes tem vindo a investigar os mesmos há alguns anos, auscultado as diversas opiniões e sugestões. Assim, o governo irá avaliar plena e sistematicamente e rever o Regime Jurídico da Função Pública, acompanhando uma consulta mais vasta de opiniões às associações do sector e à sociedade.
No encontro, a Associação entregou as opiniões escritas em chinês e português sobre várias questões relativas à vida da população. Ao mesmo tempo, a comissão da juventude da ATFPM apresentou uma opinião escrita.
Além disso, o presidente da Direcção, Pereira Coutinho, e a presidente da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, esclareceram, na ocasião, várias opiniões e sugestões sobre o regime da administração pública, incluindo o aumento do subsídio destinado aos funcionários públicos das categorias mais baixas, melhoria do cálculo de antiguidade e da pensão de aposentação, atenção à garantia da vida da aposentação dos trabalhadores da função pública, elevação do subsídio de residência, aumento de habitação para os trabalhadores da função pública, reserva do terreno para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos e forças de segurança e revisão do limite de horas extraordinárias dos condutores públicos.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que também participou no encontro, disse que em relação às opiniões e sugestões da ATFPM relacionadas ao regime da função pública, dependendo da revisão, o governo irá efectuar uma avaliação, acompanhando gradualmente os trabalhos segundo o princípio de tratar primeiro os assuntos menos complicados, e depois os mais difíceis, ou seja, as medidas que apoiam os funcionários públicos e que não necessitam da revisão da lei e têm condições de serem desenvolvidas, o governo irá tratar o mais rápido possível.
O encontro contou a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, das vice-presidentes da ATFPM, Leong Veng Chai, Che Sai Wang e Armando de Jesus.
