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O Procurador-Adjunto Ho Chio Meng tomou posse no cargo de Coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal

Ministério Público
2015-02-16 17:26
  • Fotografia do Procurador Ip Son Sang com o Coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal Ho Chio Meng

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O despacho do Chefe do Executivo no. 25/2015 nomeou o Procurador-Adjunto Ho Chio Meng como Coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com o prazo de dois anos. A cerimónia da tomada de posse foi realizada no dia 13 de Fevereiro na qual o Procurador Ip Son Sang assistiu ao juramento de Ho Chio Meng na presença dos magistrados do Ministério Público e na presença do chefe e da chefe-adjunta do Gabinete.

A Comissão tem como objectivos: 1) Acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações; 2) Monitorizar a implementação das reformas referidas na alínea anterior; 3) Realizar projectos de investigação no domínio sócio-jurídico tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento do sistema jurídico-criminal; 4) Realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes; 5) Apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida. Depois da cerimónia da tomada de posse, a Comissão vai iniciar os trabalhos preparatórios para a sua organização e espera a sua conclusão ainda na primeira metade do ano.


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