A secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sónia Chan, afirmou, hoje (10 de Fevereiro), que a primeira ronda de negociações sobre o acordo de entrega de infractores em fuga ao interior da China está a decorrer dentro da normalidade e este é definido conforme o princípio “um País, dois sistemas”.

Após marcar presença em uma ocasião pública, a secretária respondeu à comunicação social, revelando ter-se deslocado, na semana passada, a Pequim para a primeira ronda de negociações sobre o acordo de entrega de infractores em fuga ao interior da China, as quais decorrem dentro da normalidade, mas referiu que o conteúdo não foi ainda discutido em detalhe. No entanto, espera que a segunda ronda de negociações possa realizar-se em Abril próximo, durante a qual ambas partes poderão definir o calendário de trabalho.

A mesma responsável indicou que o governo seguirá o princípio “um País, dois sistemas” nas negociações com o interior da China e na elaboração do referido acordo, explicou que a sua implementação terá de passar a legislação para ser aplicada em Macau. Adiantou que as duas partes já definiram os princípios básicos e procedimentos de entrega.

Quanto às disposições de entrega a Hong Kong de infractores em fuga, Sónia Chan prevê as próximas negociações para Março próximo e que a versão actual do documento seja a final. Contudo, será ainda necessário acompanhar com a legislação interna, ao mesmo tempo, Hong Kong também precisa de entregar ao órgão legislativo da RAEHK para apreciação, por essa razão não é ainda possível definir à calendarização.

Relativamente à política de reestruturação de funcionários e serviços públicos, a secretária disse que a simplificação do aparelho administrativo, uma das intenções mais importantes de trabalho de governo, será apresentada em pormenor ao público, durante a apresentação das linhas de acção governativa.