O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (20 de Janeiro), que as linhas do documento para a revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Território foram concluídas e que actualmente estão em curso os trabalhos de edição e tradução, cuja conclusão está prevista para o 1º trimestre do corrente ano, prevendo-se a entrega para pareceres, no segundo trimestre, aos serviços responsáveis pelos assuntos de justiça e outros serviços competentes, no sentido de que a proposta entre em processo legislativo ainda este ano.
Lionel Leong, esteve, esta manhã, presente na reunião de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa e, no final, falou à comunicação social afirmando que a par dos trabalhos de revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral, o governo precisa ainda de adquirir um sistema duplo contabilístico. Adiantou que o ideal seria que a proposta de lei fosse aprovada pela Assembleia Legislativa antes de Abril de 2016 e depois, seguindo os trâmites da nova lei, será aplicado o processo de liquidação do orçamento financeiro do ano de 2016, tal como a elaboração do orçamento financeiro do ano de 2017. Contudo, acrescentou que o ritmo dos trabalhos de revisão depende do processo legislativo concreto e se será necessário proceder ao ajustamento do conteúdo da proposta de acordo com as opiniões recolhidas.
O mesmo responsável indicou que a sociedade está atenta a esta legislação, portanto o governo irá certamente auscultar as opiniões, bem como ponderar a necessidade de realizar consultas públicas. Actualmente, a prioridade é empenhar-se nos trabalhos de elaboração dos artigos da proposta.
Relativamente à questão colocada pela comunicação social sobre o facto de haver necessidade em apresentar os orçamentos de grandes empreendimentos para discussão na Assembleia Legislativa, o secretário disse que o governo tem conhecimento desta intenção no seio da sociedade, mas irá primeiramente analisar os artigos do diploma para verificar se estes correspondem às expectativas.
Entretanto, no que concerne à atenção da sociedade sobre o facto de alguns trabalhadores terem sido despedidos das salas VIP de casinos, o secretário reiterou que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, organizaram um mecanismo de coordenação que tem por papel tomar a iniciativa de acompanhar as notícias e os casos, bem como exigir às operadoras e aos promotores de jogo para cumprirem o dever de comunicação previsto por lei, para que o governo e a sociedade possam conhecer a situação do mercado.
