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Alteração governativa não afecta continuação do trabalho legislativo

Gabinete de Comunicação Social
2014-11-02 15:05
  • Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, fala à comunicação social

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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu hoje (2 de Novembro) que o terceiro governo da Região Administrativa Especial de Macau está a fazer o balanço de trabalhos e mantém-se em funções plenas, acreditando que a futura alteração governativa não afectará a continuação e transmissão dos vários trabalhos do governo, nomeadamente o trabalho legislativo e a cooperação com a Assembleia Legislativa.

Antes da participação na missa do Dia dos Finados e em resposta à comunicação social, a mesma responsável manifestou a confiança de que o processo de transição governativa decorrerá sem precalços e que tal como nos anteriores governos da RAEM, qualquer alteração não influenciará a transmissão de trabalhos, ou seja, a governação e as políticas manter-se-ão e prosseguirão.

Quanto aos trabalhos legislativos, Florinda Chan, disse que o governo continua a reforçar a comunicação com a Assembleia Legislativa e algumas propostas que já foram aprovadas na generalidade continuarão no processo da apreciação na especialidade nas comissões permanentes. Todavia, o governo manterá o intercâmbio e troca de impressões com os deputados e, se necessário, procederá à revisão das propostas, a fim de aperfeiçoar o conteúdo legal.

A secretária acrescentou que mesmo que alguns trabalhos legislativos tenham de passar para o próximo governo, as alterações de pessoal ou dos titulares dos principais cargos não terão interferências no andamento de trabalho.

E, em matéria de apresentação de propostas de lei e processos legislativos, salientou que o governo deseja que as políticas a implementar sejam sempre as melhores possíveis. Por isso, as autoridades acompanham activamente os trabalhos de apreciação na Assembleia Legislativa, com o objectivo de melhorar a produção legislativa e elaboração de políticas.

Por outro lado, Florinda Chan disse que comunicação interna no governo tem de manter-se sólida e que a actual equipa nunca poupou esforços para o efeito, ou seja, o Chefe do Executivo e secretários têm mantido contactos em diversas áreas, através de reuniões, incluindo legislação, governação e balanço de trabalhos, para que tudo possa decorrer da melhor maneira possível.


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