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Lista dos titulares dos cargos principais será divulgada de acordo com a Lei

Gabinete de Comunicação Social
2014-10-25 15:32
  • Chefe do Executivo, Chui Sai On falou à comunicação social

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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (25), que a nomeação dos titulares dos cargos principais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve ser realizada de acordo com a Lei Básica. O mesmo disse que, na qualidade de Chefe do Executivo eleito, encontra-se activamente a executar os respectivos trabalhos, de forma a submeter os nomes ao Governo Popular Central, para efeitos de nomeação, a indigitação, de acordo com a Lei Básica à qual se seguirá a divulgação oficial.

Adiantou que os procedimentos decorrem com normalidade e mostrou-se convicto que o processo irá correr tranquilamente. Entretanto, ao ser questionado sobre o trabalho entre o Governo e a Assembleia Legislativa, Chui Sai On, disse não haver problemas entre as partes mas o governo tem realizado uma avaliação interna de forma a melhorar a qualidade das tarefas legislativas.

Chui Sai On apontou que, após a entrega das propostas de lei, o governo espera, contribuir para a conclusão dos trabalhos de apreciação enquanto que a Assembleia Legislativa também coopera com as suas valiosas opiniões, na apreciação da proposta de Lei. Adiantou que o governo apresenta as propostas de revisão ou de legislação, de forma actualizada, tendo também em conta os interesses gerais do território, e de modo a favorecer a sua execução depois de aprovada. Sublinhou que o governo dá muita importância aos trabalhos legislativos e que estes não serão afectados pelas alterações governativas.


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