Foi publicada, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.o 37, I Série, de 15 de Setembro de 2014, a Ordem Executiva n.° 40/2014 que aprovou o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo (Long Term Evolution - LTE) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na RAEM.

Em Macau, o mercado dos serviços de telecomunicações móveis foi liberalizado no ano 2000. Desde então, existem actualmente quatro operadoras de serviços de telecomunicações móveis, das quais três operadoras adoptam redes dos sistemas GSM e WCDMA e a restante adopta uma rede do sistema CDMA2000 1X EV-DO. Para continuar a promover a aplicação de técnicas avançadas de comunicações em Macau e o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau, e para responder às necessidades dos utilizadores locais e itinerantes sobre os serviços de dados de alta velocidade, o Governo da RAEM planeia emitir licenças de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

De acordo com o disposto no ponto 1.2 da secção I do anexo à Ordem Executiva n.° 40/2014, o Governo da RAEM emitirá, na fase actual, quatro licenças, adoptando o padrão técnico de LTE de acordo com o Projecto de Parceria da Terceira Geração (3rd Generation Partnership Project－3GPP) como requisito básico, devendo os concorrentes indicar nas propostas se adoptam uma das técnicas LTE: Divisão Duplex por frequências (FDD) ou Divisão Duplex por tempo (TDD) ou se adoptam as duas técnicas em simultâneo.

O referido regulamento específico define os requisitos que o concorrente deve reunir, a instrução, o modo e prazo para apresentação das propostas e a base prioritária da sua selecção. Os interessados podem consultar a referida ordem executiva ou visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (www.dsrt.gov.mo). Se os potenciais concorrentes tiverem quaisquer dúvidas sobre o regulamento específico do concurso público, podem apresentá-las antes do dia 6 de Outubro de 2014, por escrito, à DSRT, para obter explicações. A DSRT vai explicá-las até ao dia 17 de Outubro de 2014. As propostas deverão ser apresentadas na DSRT até às 17H00 do dia 18 de Novembro de 2014. As propostas que sejam apresentadas tardiamente não serão aceites. As propostas serão abertas na DSRT às 15H00 do dia 19 de Novembro de 2014.