Realizou-se, hoje (18 de Julho), em Macau, a 7ª reunião de cooperação a alto nível entre Hong Kong e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tam Pak Yuen e o seu homólogo de Hong Kong, John Tsang Chun-Wah, à frente das respectivas delegações, presidiram à reunião, durante a qual ambas as partes fizeram um balanço sobre o ponto de situação da cooperação nas diversas áreas no último ano, e trocaram opiniões sobre os trabalhos a desenvolver no futuro. Os dois dirigentes reconheceram a eficiência dos actuais mecanismos de cooperação e de ligação estabelecidos entre os dois territórios, e comprometeram-se que continuarão a empenhar-se na promoção e intensificação da cooperação bilateral em todas as áreas, procurando alcançar mutuamente uma complementaridade nas vantagens e um desenvolvimento comum de ambas as partes.
Ao discursar, o Secretário Tam Pak Yuen referiu que, na sequência da 6ª reunião de cooperação realizada no ano passado, os diversos projectos de cooperação em 19 áreas têm vindo a ser implementados de forma efectiva e faseada, com novos progressos verificados nos domínios como construção de infra-estruturas e trânsito transfronteiriços, cultura, governo electrónico e segurança alimentar, a par dos sucessos de diversos níveis alcançados nas acções de intercâmbio realizadas de forma contínua, nomeadamente no âmbito do turismo, apoio judiciário, assuntos marítimos, protecção ambiental, levantamento topográfico, saúde, finanças e assuntos laborais.
Relativamente à cooperação na área da construção de infra-estruturas e do trânsito transfronteiriços, foram iniciadas plenamente as obras de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do túnel na ilha artificial onde ficará o posto fronteiriço Zhuhai-Macau, de acordo com os planos previamente concebidos. As obras do aterro da referida ilha foram concluídas, inspeccionadas e aprovadas em Novembro do ano passado, e na construção das estruturas principais da Ponte, já se realizaram, até Abril do ano corrente, 41% dos investimentos globais previstos para esse empreendimento. Tocante às questões de grandes princípios, nomeadamente referentes à jurisdição administrativa e à jurisdição judicial da Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, foi alcançado basicamente um consenso entre Guangdong e Macau, tendo esta última encetado já os procedimentos de apresentação de pedido de apreciação e autorização das matérias em causa junto do Conselho do Estado Chinês, estando a aguardar a resposta desse órgão estatal. Ao mesmo tempo, o Grupo de estudos de trânsito terrestre transfronteiriço Hong Kong-Macau está a proceder-se a um debate e análise mais aprofundado sobre os planos de intenção em matérias de autocarros e camiões que irão circular entre os dois territórios no futuro, bem como dos respectivos condutores, enquanto que o Grupo de trabalho sobre a passagem terrestre transfronteiriça Hong Kong-Macau já chegou a um consenso quanto às intenções manifestadas em torno da operabilidade dos projectos sobre shuttle bus, autocarros expresso que fazem ligações aos aeroportos no quadro de um plano de interligação dos serviços de transportes terrestre e aéreo, carros particulares e condutores que atravessam as fronteiras das duas regiões, entre outros assuntos.
Na área de cooperação cultural, o Instituto Cultural voltou a convidar, em 2013, académicos de Hong Kong para participarem nos posteriores trabalhos de estudo respeitantes à “Investigação sobre o Sistema Indicador para as Indústrias Culturais e Criativas de Macau”. Para além de envio de pessoal para Hong Kong com vista a participar em diversas actividades como “1.º Fórum do Museu de Guangdong, Hong Kong e Macau”, “14ª Assembleia de Caricaturistas Internacionais (Hong Kong)”, feira de moda, desfile de moda, entre outras, Macau, em conjunto com a RAEHK, organizou uma “Delegação das indústrias cinematográficas de Hong Kong e Macau 2014”, para uma visita de estudo às bases cinematográficas localizadas em Guangzhou e Foshan. Por outro lado, foi a primeira vez que Guangdong, Hong Kong e Macau organizaram, em conjunto, a “Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong, Hong Kong e Macau 2014” que teve Macau como palco da sua realização. A grande exposição de carácter original denominada “Marcas Históricas de Lingnan: Principais Descobertas Arqueológicas em Guangdong, Hong Kong e Macau”, bem como a 2ª edição da exposição intitulada “A Rota Marítima da Porcelana – Relíquias dos Museus de Guangdong, Hong Kong e Macau”, também frutos da parceria dos três territórios, permitiram enriquecer ainda mais o contexto cultural de que dispõe as três partes.
Em termos do governo electrónico, efectuaram-se entre a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM e o Office of the Government Chief Information Officer da RAEHK, acções de intercâmbio nos vários domínios que contam desde a apreciação de projectos informáticos, a gestão da informática (IT), até às matérias relacionadas com o mecanismo de identificação e de gestão dos direitos, a estrutura de interoperabilidade de governo electrónico, a estrutura de gestão da segurança informática governamental, os serviços electrónicos públicos, a regulamentação da rede informática oficial e a liberalização de dados informáticos.
No que concerne à segurança de produtos alimentares, com a assinatura da “Carta de intenção de cooperação na área de segurança alimentar” entre o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e o Food and Enviromental Hygiene Department of Hong Kong, em Dezembro de 2013, foi criado um mecanismo de comunicação bilateral relativamente a essa matéria. E desde a assinatura do referido documento até ao presente momento, 12 casos respeitantes aos produtos alimentares e suspeitos de ter problemas em termos de segurança foram notificados a Macau, o que, para além de lhe permitir proceder-se, de imediato, aos devidos acompanhamentos, contribuiu ainda para fazer diminuir os riscos registados nos produtos alimentares importados a nível de segurança. No âmbito do reforço contínuo do intercâmbio técnico na área de segurança de produtos alimentares, o IACM enviou, por duas vezes, pessoal para o Centre for Food Safety of Hong Kong para efeitos de aprendizagem e troca de experiências, a par de ter designado funcionários para ir ao Hong Kong Government Laboratory a fim de adquirir as técnicas de exame e inspecção dos produtos alimentares.
Durante o encontro, os representantes dos serviços públicos das duas Regiões apresentaram as últimas situações da cooperação relativamente às quatro áreas supracitadas, tendo as duas partes acordado em intensificar ainda mais a parceria existente a esse respeito. Além disso, foram trocadas informações sobre a promoção conjunta dos percursos turísticos do tipo “uma viagem com vários destinos”, cursos de formação destinados aos profissionais de saúde, bem como medicamentos com problemas de qualidade e que podem causar reacção adversa. As duas partes aproveitaram ainda a ocasião para trocar opiniões em matérias como preparativos técnicos para a implementação do projecto de apoio judiciário, estudo de medidas de incentivo sobre a redução/isenção do pagamento de taxas de utilização de parque de estacionamento de embarcações, por parte dos barcos vindos do exterior que escolham a utilização de combustíveis mais limpos durante o período em que se encontram atracados nos portos de Macau, alargamento da cobertura dos serviços das estações de referência GPS às águas de Hong Kong e Macau através da compartilha, por ambas os territórios, os dados aí recolhidos, entre outros assuntos.
A reunião contou ainda com a presença, da parte de Hong Kong, de Chang King Yiu, Permanent Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Cheng Chung Wai, Deputy Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Chan Chi Ming, Deputy Secretary for Development; Mak Tse Ling, Principal Assistant Secretary for Home Affairs; Lee Siu-yuen, Assistant Director, Food and Environmental Hygiene Department e Lee Jee Yin, Assistant Government Chief Information Officer, Office of the Government Chief Information Officer. E da parte de Macau, participaram também o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam; a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim; o Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chan Hon Kit; o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung; o Subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, bem como a Administradora do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Ung Sau Hong.
