Finalizada em 13 de Junho a consulta pública relativa ao “Regime de Previdência Central não Obrigatório” com a duração de 60 dias, o Fundo de Segurança Social (FSS) agradece aos diferentes sectores da sociedade e a todos os residentes a expressarem activamente as opiniões e sugestões em relação ao documento de consulta, as quais vão ser categorizadas e organizadas para servir de importante referência para a legislação do regime.

Nos últimos anos, o FSS tem promovido, dinamicamente, a reforma do regime da segurança social, esforçando-se na constituição do regime da segurança social de dois níveis, ou seja, no base do regime da segurança social do primeiro nível, constitui o regime de previdência central de segundo nível, de forma a proporcionar aos residentes uma melhor protecção de vida pós-aposentação. O FSS realizou, do dia 15 de Abril ao dia 13 de Junho do corrente ano, uma consulta pública relativa ao “Regime de Previdência Central não Obrigatório” com a duração de 60 dias, esperando que possa recolher geralmente as opiniões e constituir, em conjunto com os diferentes sectores da sociedade, um sistema de protecção para idosos ainda melhor.

Durante o período de consulta, o FSS organizou 4 sessões de consulta para os empregadores e para o público bem como 3 sessões de recolha de opiniões a pedido do sector de empresas gestoras de fundo e das associações, dando aos diferentes sectores da sociedade a conhecer os conteúdos do documento de consulta do “Regime de Previdência Central não Obrigatório” através de vários meios, como por exemplo, a exposição itinerária comunitária e a participação nos programas de televisão e de rádio e TV, a fim de recolher as opiniões de forma abrangente. As sessões de consulta conseguem chamar a atenção das pessoas e obtiveram a sua participação, totalizando a presença de cerca de 640 pessoas.

Até a esta data, o FSS recolheu cerca de 300 opiniões por diferentes meios, enquanto que os inquéritos por telefone sobre o conteúdo deste regime ainda não acabaram, com o objectivo de recolher 1.000 opiniões dos residentes. Os temas principais com que os sectores da sociedade se preocupam prendem-se com a fixação de taxas de reversão de direitos, a dedução das contribuições pagas por empregadores como indemnização de despedimento e as taxas de contribuições, etc. O FSS vai categorizar as respectivas opiniões recolhidas e organizá-las, elaborando o relatório final de projecto de consulta e divulgando-o ao público em tempo oportuno. Depois de obtido o consenso da sociedade, vai proceder à modificação e melhoramento dos conteúdos da proposta de “Regime de Previdência Central não Obrigatório”, no sentido de iniciar os trabalhos ulteriores de acompanhamento com a maior brevidade possível.