Face ao rápido desenvolvimento das ilhas verificado nos últimos anos, em particular o notório crescimento populacional e rodoviário, por isso a fim de responder às necessidades do desenvolvimento urbano foi concedido no ano passado pela Administração um terreno localizado junto da Estrada Almirante Marques Esparteiro, destinado a construção de um posto de abastecimento de combustíveis, em contrapartida o concessionário teve que declarar a desistência da concessão do terreno localizado na Península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, que estava destinado para a construção do posto de abastecimento de combustíveis, e reverter o terreno à RAEM, por forma a conjugar com a construção do sistema de metro ligeiro. Os respectivos pormenores se encontram no Boletim Oficial da RAEM publicado em Maio de 2013.
A escolha do terreno teve sobretudo em conta a existência de perímetro de segurança suficiente em relação às zonas habitacionais, ser mínima a circulação pedonal no local e do seu impacto ao ambiente envolvente poder ser ao máximo minimizado. A escolha do local para a construção do posto de abastecimento de combustíveis e a sua concepção cumprem as exigências legais actualmente em vigor.
Face ao progressivo crescimento população e rodoviário verificado na Taipa nos últimos, acrescido ainda da definição estratégica do COTAI sobretudo para o desenvolvimento da indústria do turismo, verificou-se nos últimos anos nesta zona um aumento significativo no trânsito rodoviário, sendo então por conseguinte previsível uma progressiva subida da necessidade em termos de combustíveis. Assim sendo, de modo a articular com o futuro desenvolvimento e construção urbana, urgiu-se então de se construir mais um posto de abastecimento de combustíveis na Taipa para a conveniência da população. O posto de abastecimento de combustíveis obedece ao legalmente exigido, tanto em termos de localização, como concepcionais. E após a Administração analisar e avaliar em geral o aspecto populacional da Taipa, a distribuição da sua malha urbana, o perímetro de segurança entre o aludido terreno e os edifícios vizinhos e os acessos e a rede viária circundantes, e tendo ainda em conta ser mínima a circulação pedonal no local e poder ser ao máximo minimizado o seu impacto ao ambiente circundante, é considerado ser relativamente mais adequado o local escolhido na Estrada Almirante Marques Esparteiro.
A Administração da RAEM está bastante atenta à questão e o aspecto da segurança foi desde sempre um dos principais factores que se teve em consideração na escolha do local para a construção do posto de abastecimento de combustíveis. A escolha do local teve primeiro em conta a inexistência de qualquer construção pública ou demais equipamentos dentro do perímetro de 10 m, o que obedece o aspecto de segurança exigido no Regulamento Administrativo n.º 35/2002, que aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, que são ainda mais rigorosas que o critério nacional da RPC GB-50156, que fixa as Normas de Concepção e Execução dos Postos de Abastecimento de Combustíveis. Além disso, este espaço triangular está confrontado com os acessos viários circundantes e obedece aos critérios de segurança exigidos quer em termos localização, quer em termos de distribuição das suas áreas funcionais.
Para além da escolha do local, a Administração está também bastante atenta quanto a concepção do posto de abastecimento de combustíveis, a sua construção e da segurança da sua futura exploração, bem como o projecto de arquitectura obedece as exigências do CB em termos de segurança contra incêndio. E a fim de minimizar ao máximo o seu impacto ao ambiente circundante, deve o concessionário nos termos do contracto de concessão proceder à execução do espaço verde vizinho.
Devido à proximidade do local escolhido com a zona provisória para lançamento de panchões utilizado durante o período do ano novo chinês pelo IACM, a Administração da RAEM está bastante atenta à questão da segurança. Considerando o carácter provisório desta zona para lançamento de panchões, a sua área em concreto e a distribuição das suas zonas funcionais serão ainda melhor definidas em função das necessidades concretas na altura e a situação da estudo e articulação, nomeadamente em termos de previsão do fluxo pedonal e as mudanças no ambiente urbano envolvente, no sentido de garantir o cumprimento da legislação sobre a matéria.
A Administração da RAEM considera que realmente há ainda espaço para melhoria na divulgação de informações e no futuro vir-se-á através de diferentes plataformas reforçar o diálogo interactivo com a sociedade, no sentido de eliminar os receios da população. De facto, desde a entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, a partir de 1 de Março do corrente ano, os pedidos de emissão de Plantas de Condições Urbanísticas para os diversos empreendimentos particulares ou dos terrenos do Estado serão publicados por meio de aviso, sendo ainda necessário ouvir o parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico.
