Para que as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo possam decorrer com sucesso, no próximo dia 29 de Junho, e os votantes elegíveis saibam mais sobre os procedimentos, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) realizou, hoje (12 de Junho), a segunda sessão de esclarecimento.
No encontro com o pessoal, a presidente Song Man Lei, começou por agradecer pela disponibilidade e apoio de todos à Comissão.
E, recordou que, de acordo com a revisão da “Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo”, o mecanismo de “candidato automaticamente eleito” foi abolido, ou seja, os participantes elegíveis terão de ser eleitos por votação, independentemente do número de indivíduos propostos, após eleição interna em cada sector ou subsector, e o número de assentos atribuídos ser igual ou superior.
O segundo aspecto será a introdução da contagem electrónica de votos, para a qual foram definidos novos modelos de urnas e de boletim de voto, este também com preenchimento diferente. Por esta razão, a CAECE elaborou orientações para garantir que os votantes preenchem correctamente os boletins e finalizam todo o processo de voto.
No dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral, a votação decorre entre as 09h00 e 15h00. No entanto, Song Man Lei tomou a iniciativa de referir a existência de opiniões que apontam tempo reduzido para votação, explicando que o horário definido teve em consideração as necessidades da maior parte dos eleitores de cada sector e subsector. Além disso, foi necessário ponderar ainda o tempo para os trabalhos de contagem e apuramento após a conclusão do processo.
E, deu como exemplo o sector laboral, que conta com 916 eleitores. Depois do simulacro de votação apurou-se que são necessários cerca de 5 minutos para completar os procedimentos de preenchimento do boletim de voto, pelo que o posto escolhido para este sector terá 14 cabines de voto, o que deverá ser suficiente para satisfazer as necessidades em termos de fluxo, uma vez que o eleitor não terá de esperar muito tempo para concluir o exercício do seu dever de voto.
A presidente apelou ainda à participação activa dos votantes elegíveis e garantiu que a CAECE propocionará todo o apoio no acto de votação. Reiterou ainda que os serviços e entidades têm obrigação de cumprir o dever de colaboração e, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 61.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os responsáveis pelos serviços e pelas empresas que tenham de se manter em actividade no dia da eleição devem, durante o período de exercício do direito de voto, conceder dispensa do exercício de funções públicas ou privadas aos respectivos trabalhadores, quando estes forem eleitores, sem perda de quaisquer direitos e regalias.
Song Man Lei referiu ainda que, será instalada uma réplica de um posto de votação para simulação do acto, na cave do Edifício Administração Pública, que estará aberto ao público, no período entre 12 e 27 de Junho, para que os votantes possam ambientar-se sobre os passos a tomar e os procedimentos no acto.
Entretanto, alguns participantes apontaram as dificuldades de preenchimento do boletim e Song Man Lei afirmou que, de acordo com a “Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo”, serão considerados votos válidos se a intenção for claramente expressa no boletim, mesmo que a respectiva indicação esteja um pouco fora do quadrado ou não esteja completa.
A sessão registou a presença de cerca de 100 votantes elegíveis, representantes da pessoa colectiva, provenientes do sector educacional, desportivo e laboral, sendo que, a sessão realizada ontem foi destinada aos sectores industrial e comercial, financeiro, cultural, profissional e dos serviços sociais.
