De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o prazo da apresentação de candidatura às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo terminou no dia 20 de Maio (ou seja, até 40 dias antes da data da realização das eleições da Comissão Eleitoral).

Terminado o processo da apresentação de candidatura, o SAFP procedeu à apreciação da capacidade dos 352 participantes dos 7 sectores e subsectores, bem como da legalidade do respectivo processo e será afixada (no dia 26 de Maio, Segunda-feira), nos termos da lei, a lista dos participantes elegíveis nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, R/C. Para consultar a lista, os interessados podem dirigir-se pessoalmente ao local acima referido ou aceder à página electrónica da Eleição: www. ece.gov.mo.

Os participantes cujo nome não consta da lista afixada podem interpor recurso contencioso ao Tribunal da Última Instância no prazo de 1 dia depois da afixação da lista (ou seja, até 27 de Maio, Terça-feira). Caso não sejam interpostos recursos ou logo que tenham sido decididos os que tenham sido interpostos, será publicitada, por edital afixado nas referidas instalações do SAFP e no prazo de 1 dia, a relação de todos os candidatos definitivamente admitidos. Ou seja, se não forem interpostos recursos, esta relação pode ser afixada pelo SAFP já no dia 28 de Maio, Quarta-feira.

Segundo os dados estatísticos, o número dos participantes do 1.º sector (industrial, comercial e financeiro) é de 120. O número dos participantes do 2.º sector é respectivamente: subsector cultural, 26; subsector educacional, 31; subsector profissional, 43 e subsector desportivo, 19. O número dos participantes do 3.º sector é respectivamente: subsector do trabalho, 63 e subsector dos serviços sociais, 50.

N.ºs de telefone de consulta: 88668866 ou 89871704.